O Uruguai solicitou uma reunião especial no Mercosul para discutir a reforma trabalhista brasileira no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, um protocolo assinado pelos países-membro do bloco em 2015. No entendimento do país vizinho, por envolver os direitos dos trabalhadores, a nova legislação brasileira afeta as regras de competitividade da região.
"Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na queda dos direitos trabalhistas, que sempre tentou-se evitar", declarou Rodolfo Nin Novoa, ministro de Relações Exteriores do país.
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"Não vamos interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir", ele destacou.
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Na avaliação do chanceler, os salários não podem ser utilizados como "variável de ajuste competitivo".
Em comunicado no site da presidência uruguaia, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, afirmou já ter enviado nota ao Itamaraty solicitando a reunião do Mercosul. O presidente Michel Temer deverá apresentar detalhes da nova legislação aos demais membros do bloco - Argentina, Uruguai e Paraguai - para que seja feita uma análise dos impactos que ela trará à competitividade do Brasil.
"Se vale mais um acordo individual entre um trabalhador e um empresário do que uma lei ou um convênio, retrocedemos dois ou três séculos", criticou Murro. "Se no Mercosul temos que respeitar distintos direitos e obrigações, também precisamos respeitar direitos sociais e trabalhistas".
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na metade de julho e passará a vigorar em 120 dias. Os acordos são uma das grandes novidades da reforma, que dará força de lei para os acordos entre patrões e empregados.
Em declaração após a aprovação da nova legislação no Congresso, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma significa um importante avanço para o Brasil e que ela vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo.