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Uruguai pede reunião especial do Mercosul para discutir reforma trabalhista brasileira

Nova legislação preocupa país vizinho, que enxerga a reforma brasileira como uma maneira de 'competir na região partir da retirada de direitos trabalhistas'

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Por Redação
Atualização:

O Uruguai solicitou uma reunião especial no Mercosul para discutir a reforma trabalhista brasileira no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, um protocolo assinado pelos países-membro do bloco em 2015. No entendimento do país vizinho, por envolver os direitos dos trabalhadores, a nova legislação brasileira afeta as regras de competitividade da região.

"Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na queda dos direitos trabalhistas, que sempre tentou-se evitar", declarou Rodolfo Nin Novoa, ministro de Relações Exteriores do país.

Sete países da UE pedem acordo com Mercosul Foto: AFP PHOTO / FEDERICO PARRA

"Não vamos interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir", ele destacou.

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Na avaliação do chanceler, os salários não podem ser utilizados como "variável de ajuste competitivo".

Em comunicado no site da presidência uruguaia, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, afirmou já ter enviado nota ao Itamaraty solicitando a reunião do Mercosul. O presidente Michel Temer deverá apresentar detalhes da nova legislação aos demais membros do bloco - Argentina, Uruguai e Paraguai - para que seja feita uma análise dos impactos que ela trará à competitividade do Brasil.

"Se vale mais um acordo individual entre um trabalhador e um empresário do que uma lei ou um convênio, retrocedemos dois ou três séculos", criticou Murro. "Se no Mercosul temos que respeitar distintos direitos e obrigações, também precisamos respeitar direitos sociais e trabalhistas".

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A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na metade de julho e passará a vigorar em 120 dias. Os acordos são uma das grandes novidades da reforma, que dará força de lei para os acordos entre patrões e empregados.

Em declaração após a aprovação da nova legislação no Congresso, o presidente Michel Temer afirmou que a reforma significa um importante avanço para o Brasil e que ela vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo.

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