BRASÍLIA - Aliada de primeira hora e correligionária do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, entrou em campo para garantir que o Fundo Constitucional do DF fique fora dos limites fiscais, apurou o Estadão/Broadcast. Essa medida foi incluída no texto do arcabouço pelo Senado, mas enfrenta resistência na Câmara, que pode derrubar as alterações feitas no projeto pelos senadores.
A avaliação no entorno de Lira é de que o “lobby” de Celina está funcionando. O principal entrave para manter as emendas aprovadas no Senado é o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), mas interlocutores dizem que ele pode ser convencido a fazer um acordo. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário na próxima terça-feira, 4, mas os deputados precisam analisar antes a retomada do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que está trancando a pauta da Câmara.
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Além do fundo constitucional do DF, usado para o repasse de recursos para manter as forças de segurança em Brasília, o relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), tirou dos limites fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as verbas para Ciência e Tecnologia.
Há avaliação na Câmara de que, se o fundo para o DF for mantido fora das regras do arcabouço, não haveria motivo para não manter também as outras alterações feitas pelo Senado. Deixar de atender a um pleito de Celina seria importante não só por ela ser muito próxima a Lira, mas também porque ela é a aposta do PP para assumir o governo do Distrito Federal em 2027.
A alteração mais polêmica feita pelo Senado no arcabouço foi a permissão para haver despesas condicionadas no Orçamento de 2024, aprovada por meio de emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Esse é um pleito do Ministério do Planejamento, mas o governo não chegou a procurar Lira para defender o dispositivo.
As despesas condicionadas dariam ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do ano que vem, de acordo com cálculos do Planejamento. Na prática, isso impediria que a peça orçamentária viesse com cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024.
O limite para as despesas condicionadas, de acordo com a emenda de Randolfe, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda no Congresso, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação do arcabouço, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
