Como está discussão no MEC sobre parecer de educação para inclusão de autistas?

Texto do Conselho Nacional de Educação tem causado polêmica nas redes sociais e entre entidades, ministro Camilo Santana é pressionado para homologar o documento

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Por Renata Cafardo
Atualização:

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, do Ministério da Educação (MEC), pediu nesta semana urgência ao grupo de trabalho que analisa um parecer sobre educação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA). O documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado no fim do ano passado, tem causado polêmica e intensa movimentação nas redes sociais de grupos contra e a favor.

Camilo Santana diz que pontos do parecer ainda precisam ser analisados pelo MEC Foto: Daniel Teixeira/Estadão

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O parecer precisa ser ainda homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas ele aguarda a finalização do grupo de trabalho para tomar a decisão. O GT foi instaurado oficialmente na ultima terça-feira, 9, e tem até 9 de maio para concluir os trabalhos. “Eu pedi que agilizem o processo e espero ter a conclusão ainda em abril”, disse a secretária ao Estadão.

O movimento #homologacamilo tem crescido e pressionado o MEC neste mês. Abril é mês oficial da conscientização sobre o autismo. O mesmo grupo entregou ao ministro um documento com cerca de 2,6 mil assinaturas de entidades de apoio ao texto.

O parecer prevê diretrizes para inclusão de autistas com base em pesquisas ligadas à análise do comportamento, área da Psicologia menos difundida no Brasil, mas prevalente em muitos países, como os Estados Unidos.

Por outro lado, também têm aumentado as críticas justamente a essa abordagem, considerada, por outro grupo, como não inclusiva. Carta de repúdio de 230 associações ligadas ao direito da pessoa com deficiência sugere ainda que o parecer possa ter “interesses mercadológicos que eventualmente embasem a defesa de um método a ser adotado de forma privilegiada nas escolas brasileiras”.

Com exceção de duas, todas entidades que compõem o grupo de trabalho do MEC para analisar o documento assinaram a carta de repúdio a ele, o que trouxe reclamações dos que defendem o texto. Segundo Zara, o grupo é formado por entidades que já fazem parte da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada em 2023, para assessorar o MEC nas políticas da área. Ela não quis dar opiniões sobre o teor do documento.

Por outro lado, os críticos dizem que apenas pesquisadores ligados a uma corrente da psicologia e da educação foi ouvida na elaboração do parecer.

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Movimentos sociais e entidades historicamente ligadas à esquerda são contra o documento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o que também pressiona Camilo.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro afirmou que “alguns pontos ainda estão sendo analisados”, sem especificar quais, para que ele homologue ou não o parecer.

Entre os pontos polêmicos, há questões que entram na própria concepção do que seria uma educação inclusiva, com necessidade ou não de mediação de profissionais na sala de aula e com qual atribuição. Além disso, há críticas quanto à indicação do parecer para que professores e acompanhantes sejam formados numa abordagem médica para alunos com TEA.

O Brasil tem um arcabouço de leis e regulamentações sobre a inclusão, a mais relevante delas a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, que garantiu o acesso nas escolas regulares das crianças com deficiências, o que inclui o autismo.

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Apesar de esses alunos estarem hoje nas escolas, há críticas de ambos os lados de que a implementação, com formação de professores e melhora da estrutura das escolas, não aconteceu como deveria.

Segundo a secretária de inclusão, o MEC abrirá ainda este ano 250 mil de vagas de formação para professores em educação inclusiva, com investimento de R$ 40 milhões, e também criará oficinas para as famílias.

“Os currículos das Licenciaturas e Pedagogia ainda têm lacunas significativas na formação para a inclusão efetiva, que vamos tentar corrigir via formação continuada”, diz Zara. Os Estados e municípios precisam aderir ao programa e liberar seus professores para os cursos.

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O ministério está também produzindo, de acordo com ela, diretrizes para formar o profissional de apoio para atender crianças com deficiências e fará um seminário internacional sobre o assunto em junho.

São hoje mais de 600 mil estudantes autistas com diagnóstico e outros inúmeros sem qualquer atendimento ou compreensão da família. A prevalência do autismo cresceu na últimas décadas por razões ainda não perfeitamente explicadas, mas que incluem o aumento de diagnósticos e fatores ambientais. Segundo o órgão de saúde americano, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), hoje há 1 caso de TEA a cada 36 crianças; em 2000, era 1 a cada 150.

O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, mas que trabalha de forma autônoma produzindo normativas e avaliando políticas. Seus conselheiros são indicados pelo ministro da educação, mas com mandato, portanto, não deixam o órgão após mudanças de gestão ou governo. Os pareceres produzidos pelo CNE, no entanto, precisam ser homologados pelo MEC para serem efetivamente considerados como norma.

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