LIBERDADE ACADÊMICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO - O QUE AS UNE E O QUE AS SEPARA? O início de um debate para os dias atuais Roberto Lobo* 18 de abril de 2024
Dois episódios recentes relativos à questão da liberdade acadêmica nos campi das universidades americanas se tornaram paradigmáticos: 1- Ao procurar um emprego para lecionar no sistema da Universidade da Califórnia, a excelência acadêmica não é suficiente. Os candidatos também devem enviar uma declaração de diversidade, equidade e inclusão (dei), explicando como eles promoverão esses objetivos". Entende-se que se o candidato fosse um cientista excepcional, mas não tivesse clareza sobre essa ação prioritária, do ponto de vista da instituição, ele seria eliminado como candidato? Além disso, tratar todos igualmente seria a melhor atitude pedagógica para lidar com as diferenças? 2- Enquanto isso, na Flórida, o atual governador e o legislativo estadual estão tentando proibir o ensino da teoria crítica da raça, uma abordagem para estudar o racismo com a qual discordam. (1) O racismo é uma realidade e pode (e deve) ser tratado científica e objetivamente, levando-se em conta o contexto histórico - uma oportunidade para analisar a evolução da ética e da moral nas diferentes sociedades. Esses dois tipos de restrição desrespeitam a liberdade acadêmica, ou a liberdade de expressão? O que separa esses dois conceitos de liberdade? Com muita frequência se verifica que há uma certa confusão entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade acadêmica, inclusive dentro da academia. Em princípio, a liberdade de expressão é do âmbito jurídico definido e protegido pela Constituição de 1988 (e nos EUA pela primeira emenda) e a liberdade acadêmica é definida dentro do escopo das instituições de pesquisa e nelas tem sua aplicação. Em palestra recente, na Columbia Law School, o professor Robert C. Post, da Yale Law School, assim distinguiu os dois conceitos, falando dos EUA, mas certamente abarcando muitos outros países nesse exemplo (2): "Professores americanos confundem erroneamente a liberdade acadêmica com seu direito individual à liberdade de expressão. Conversei com muitos professores e se você perguntar ao professor médio 'qual é o significado de liberdade acadêmica', eles dirão algo como: 'Significa liberdade de expressão', e eles têm em mente a Primeira Emenda. Minha tese hoje é que essa é uma maneira absolutamente errada de pensar sobre isso." Para esclarecer essa diferença, Prost analisa as razões da liberdade de expressão e a liberdade acadêmica serem confundidas e como essa semelhança é enganosa. Para isso, ele argumenta que é preciso voltar e entender de onde vem a liberdade acadêmica e o que ela foi projetada para proteger. Na primeira metade do século XIX, as universidades americanas eram tipicamente instituições religiosas que instruíam os jovens em verdades aceitas e nos princípios morais da época, que era considerado o capital cultural necessário para liderar, explicou Prost. Foi uma época tranquila no ensino superior, mas depois a Guerra Civil Americana mudou isso completamente. Os acadêmicos americanos começaram a fazer peregrinações às grandes universidades da Alemanha, que assumiam o desafio de produzir novos conhecimentos - Wissenschaft, que significa conhecimento sistematizado. Os acadêmicos americanos que foram para a Alemanha viram uma universidade que era realmente dedicada a criar conhecimentos. Ao voltar eles criticaram as instituições de ensino superior americanas por serem muito paroquiais e que era necessário reorientar o significado e a missão do ensino superior americano. A primeira universidade americana que adotou o modelo alemão priorizando o "avanço do conhecimento" foi a John Hopkins, fundada em 1876; outras se seguiram. Para Prost, a invenção da liberdade acadêmica nos Estados Unidos - não havia liberdade acadêmica antes do século 20 - viria diretamente dessa mudança na missão da universidade. A ideia de liberdade acadêmica havia sido adotada na Alemanha, mas havia uma diferença importante que distinguia as escolas alemãs e americanas: "As universidades na Alemanha eram instituições estatais e os professores eram considerados funcionários do estado que os deixava livres para cumprir seu dever acadêmico, que é descobrir novos conhecimentos - mas o preço disso era ficarem fora da política. No entanto, esta não era uma boa opção para os professores americanos, que sempre se consideraram a serviço da sociedade", disse Post. "Alguns professores americanos carregaram essa ideia alemã de liberdade acadêmica, mas a maioria deles rejeitava essa noção, querendo um conceito diferente de liberdade acadêmica." A bomba explodiu em 1900, quando um professor da Universidade de Stanford foi demitido pela proprietária da universidade que não gostou de suas declarações públicas sobre o "padrão-ouro". "A demissão de Ross chocou a academia. Os professores americanos começaram a perguntar: Como podemos fazer nosso trabalho se estamos sujeitos ao controle dos donos das universidades? Eles são leigos - eles não sabem nada sobre economia, eles não sabem nada sobre imigração, ou sobre se devemos ter um padrão-ouro, ou um padrão-prata. Se eles nos controlam, não podemos desenvolver livremente essas formas de conhecimento por meio de especialistas". Em 1915, os educadores americanos John Dewey e Arthur Lovejoy organizaram uma reunião para formar uma entidade que garantisse a liberdade acadêmica dos membros do corpo docente. Essa reunião resultou na Associação Americana de Professores Universitários, com Dewey como presidente, e sua Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica e Estabilidade Acadêmica: "Uma vez nomeado, o acadêmico tem funções profissionais a desempenhar nas quais as autoridades nomeantes não têm competência nem direito moral de intervir. A responsabilidade do professor universitário é primordialmente para com o próprio público e para o julgamento de sua própria profissão." Desta forma, o julgamento profissional dos professores deve ser feito no interior da academia. Essa declaração e seu seguimento (3), buscavam proteger a liberdade de pesquisa, a liberdade na sala de aula e a liberdade de "declarações e ações extramuros" dos acadêmicos. Os objetivos dos documentos foram incorporados como parte do contrato na legislação que rege a maioria das instituições de ensino superior nos Estados Unidos. "Embora as controvérsias sobre ensinar e se expressar sejam muito diferentes de pesquisar, a garantia à liberdade de pesquisa é clara - e não tem nada a ver com o direito constitucional à liberdade de expressão", afirmou Prost. A própria liberdade de expressão é assunto controverso, atualmente. Deve ou não haver limites para a liberdade de expressão? O assunto é delicado, principalmente para nós, leigos na matéria jurídica - há liberdade de expressão no incitamento à execução de atos criminosos? Os limites não parecem suficientemente claros para evitar o uso e o abuso político deste princípio. Segundo ele, "sob a Primeira Emenda da Constituição Americana você pode dizer que não há discriminação de conteúdo - você não pode penalizar alguém por causa do conteúdo de seu discurso". Uma observação muito importante para o Brasil de hoje. A Declaração de 1915 definiu a liberdade acadêmica de pesquisa como a liberdade de exercer a profissão do acadêmico de acordo com os padrões da profissão. Os professores são livres para expor suas conclusões sem medo de demissão, disse a Declaração, mas apenas se suas conclusões tiverem sido alcançadas "pelo método de um acadêmico e mantidas no espírito de um estudioso". A Declaração conclui dizendo que a liberdade acadêmica defende "não a liberdade absoluta de expressão do acadêmico individual, mas a liberdade absoluta de pensamento, de investigação, de discussão e de ensino da profissão acadêmica". "A liberdade de expressão é um direito individual. É um direito meu; é um direito seu. Aqui, temos a noção de que [a liberdade acadêmica] não é um direito de uma pessoa individualmente - é o direito de uma profissão determinar por si mesma o que é verdade e o que não é. É um conceito difícil, este de que "a ideia de um direito que é detido por uma profissão e não por uma pessoa". Em sua essência, o que o argumento que a Declaração de 1915 coloca é que uma universidade não é um empreendimento empresarial - ela não é projetada para servir aos objetivos de seu proprietário. Pelo contrário, a instituição da universidade é uma instituição prestadora de serviço público em que um dos objetivos é a criação e disseminação do conhecimento. Como diz Prost: "Aqui está a diferença básica entre a liberdade acadêmica e a Primeira Emenda: os direitos da Primeira Emenda são individuais, mas a liberdade acadêmica se aplica a uma disciplina, ou seja, a uma comunidade de investigação. O conhecimento é produzido por uma comunidade de investigação e, portanto, o direito da disciplina não deve ser julgado por aqueles que estão fora da disciplina. O ponto mais básico sobre a liberdade acadêmica é que eu, como professor, só posso ser julgado pelos meus pares." Philip Hamburger, diretor do Center for Law and Liberty, organizador do evento na Universidade de Columbia se manifestou a seguir: "Tivemos uma conversa muito interessante aqui", disse Hamburger. "Foi apresentada uma visão corporativa da liberdade acadêmica da Columbia University, que se desenvolveu no início do século 20 em resposta a uma série de problemas que ameaçavam a liberdade dos acadêmicos". A seguir faz uma manifestação da maior importância nos tempos atuais: "Mas, desde então, desenvolveu-se toda uma nova série de questões envolvendo exclusão, e a questão é se uma visão de liberdade acadêmica que evoluiu em resposta a um determinado conjunto de problemas também é suficiente para lidar com uma série de outros problemas sobre os quais vários de nós nos perguntamos. Não sei a resposta para isso, mas acho que devemos reconhecer o que está acontecendo aqui". "Há questões fundamentais sobre qual é a natureza dessa liberdade, e é por isso que a liberdade de expressão é mencionada, porque alguns de nós aqui sentimos que o corporativismo não aborda os perigos da discriminação realizada pela própria entidade corporativa". Em artigo recente sobre o tema "liberdade acadêmica", Tiago Huffman (4) Professor emérito da Clark Law School de Portland, no Oregon, constata que algumas propostas recentes nos EUA ameaçaram a liberdade acadêmica, gerando uma reação contrária de todo o espectro político dos acadêmicos, por irem de encontro à missão histórica do ensino superior - a descoberta e a disseminação do conhecimento. O princípio da liberdade acadêmica tem permanecido por muito tempo como o garantidor da livre e aberta investigação necessária à busca acadêmica da verdade e é amplamente aceito para não permitir exceções. Mas a adesão ao princípio não exclui todos os limites à conduta docente. Segundo o autor: "A liberdade acadêmica não exige que as faculdades e universidades tolerem o mau ensino ou a incompetência. Tampouco deve proteger condutas professorais que prejudiquem a investigação aberta e a busca da verdade. Embora a liberdade acadêmica seja geralmente vista sob a perspectiva do professor, os alunos estão entre os principais beneficiários. Os alunos se beneficiam da liberdade de seus professores de prosseguir com todas as investigações que possam revelar a verdade, enquanto eles mesmos são livres para explorar por conta própria". A liberdade acadêmica abstratamente não isenta a academia de posturas políticas e discriminatórias, que na verdade não se baseiam na crítica com pleno embasamento científico. Na maioria dos casos nada tem a ver com isso. A ciência, a política, a radicalização persecutória com os cancelamentos ideológicos, além dos grandes financiamentos da pesquisa, principalmente por parte de grandes empresas, que as permite censurar resultados que não sejam favoráveis a seus objetivos, embaralharam o quadro e há a necessidade de uma nova apreciação do tema, que inevitavelmente possuirá sempre uma linha divisória nebulosa. Inúmeras pesquisas constatam que uma porcentagem significativa de estudantes universitários americanos se autocensura. Uma pesquisa da Heterodox Academy de 2020 feita em vários campi universitários americanos levantou que 62% dos alunos "concordam que o clima de seu campus impede os alunos de dizer coisas em que acreditam". Por que os alunos se autocensuram? A pressão dos colegas é um dos motivos. Talvez declarações do reitor, ou de outros funcionários da universidade sejam outro fator. Mas é mais provável que a relutância em falar (em sala de aula e em tarefas acadêmicas) derive do medo de contradizer os professores. Já a pesquisa anual de 2022 com estudantes universitários, administrada pelo Instituto Buckley da Universidade de Yale, descobriu que 58% dos alunos "frequentemente" ou "às vezes" se sentem intimidados a compartilhar ideias, opiniões ou crenças em sala de aula que diferem das de seus professores. Outros estudos indicam que cerca de 20% dos estudantes das grandes universidades americanas seriam favoráveis a cancelamentos e manifestações estudantis agressivas. É um número expressivo de estudantes com visão e apoio a comportamentos radicais e inapropriados, para dizer o mínimo. Ao pedir que a universidade garanta uma diversidade de opiniões entre seus professores, seus dirigentes universitários também deveriam manifestar explicitamente a expectativa que na sala de aula os professores sejam especialistas em vez de propagandistas. É claro que todos nós e, em particular, os professores universitários com grande bagagem cultural, formemos nossas visões de mundo e tenhamos pontos de vista firmes e convicções fundamentadas. Estas convicções (políticas, principalmente) podem ser explicitadas dentro ou fora da sala de aula. Até aí, nada demais. O problema surge quando o professor exige que o aluno compartilhe da sua visão de mundo e considere as opiniões do mestre como verdades indiscutíveis. Embora a visão tradicional (e falsa) pareça ser a de que a liberdade acadêmica permite que os professores tragam seus vieses pessoais para suas aulas - e que isso é uma questão de estilo de ensino, ela é uma visão errônea. A liberdade acadêmica também não protege o corpo docente contra sansões por mau ensino. Professores que faltam às aulas sem explicação, se debruçam sobre temas alheios ao assunto do curso, são grosseiros com os alunos, deixam de devolver trabalhos em tempo hábil, nunca estão disponíveis para os alunos fora das aulas, ou são simplesmente incompetentes certamente não estão protegidos pela liberdade acadêmica. Em vez disso, eles podem ser até demitidos (mesmo com contrato vigente) por não cumprirem suas funções como membros da faculdade. Transformar as aulas em exercícios de doutrinação não seria também uma falha no cumprimento de seus deveres? Lembrando que a liberdade acadêmica no Brasil também é comumente chamada e confundida com "liberdade de cátedra" e carrega o mesmo viés da visão errônea sobre a liberdade acadêmica. Talvez a expressão mais clara e afirmativa da liberdade acadêmica seja a Declaração da Universidade de Chicago (5) que afirma: "o compromisso fundamental da Universidade é com o princípio de que o debate, ou a deliberação não pode ser suprimido porque as ideias apresentadas são consideradas ofensivas, imprudentes, imorais ou equivocadas por alguns, ou mesmo pela maioria dos membros da comunidade universitária". Como corolário desse princípio, o comitê declarou que "a Universidade tem a solene responsabilidade não apenas de promover uma viva e destemida liberdade de debate e deliberação, mas também de proteger essa liberdade quando outros tentam restringi-la". Um relatório sobre o Papel da Universidade na Ação Política e Social, geralmente referido como Relatório Kalven (6) precedeu, em Chicago, a essa necessária defesa da neutralidade institucional da Universidade em assuntos não relacionados à sobrevivência própria e à busca de sua missão de "descoberta, aprimoramento e disseminação do conhecimento". O Relatório Kalven explica que "A neutralidade da universidade como instituição surge, não por falta de coragem, nem por indiferença e insensibilidade. Surge do respeito à livre investigação e da obrigação de prezar pela diversidade de pontos de vista". "Quando uma universidade se posiciona sobre questões do cotidiano, ela fere a liberdade de expressão daqueles sobre os quais a universidade exerce poder, seja como empregador, seja como avaliador do desempenho dos alunos. Mesmo quando maiorias significativas de estudantes e professores concordam sobre questões de interesse público, ou tópicos apropriados de investigação, a afirmação universitária de tal acordo suprimirá pontos de vista opostos e, assim, prejudicará a missão da universidade." Por extensão, o princípio da neutralidade institucional restringe a expressão daqueles que falam em nome da universidade. O reitor da universidade não deve expor controvérsias públicas a menos que o bem-estar da universidade seja diretamente afetado. Também não podem reitores, vice-reitores, pró-reitores, ou qualquer funcionário com autoridade falar em nome da instituição, ou de seus diversos departamentos sobre temas controversos. O princípio da neutralidade institucional não impõe restrições aos estudantes. Os Princípios de Chicago garantem aos estudantes a liberdade de expressão limitada apenas por leis que restringem o público em geral, ou por limites de tempo, lugar e forma impostos pela universidade e seu corpo docente para evitar a interrupção da missão central da universidade de desenvolver e disseminar conhecimento. À primeira vista, o corpo docente parece estar situado de forma semelhante aos alunos. Certamente, as liberdades de investigação e expressão abraçadas nos Princípios da Liberdade Acadêmica são tão importantes para o trabalho do corpo docente quanto para o trabalho dos alunos. Mas, em sua relação com os alunos, os docentes ocupam uma posição de autoridade semelhante àquela que pede neutralidade institucional no caso dos funcionários e lideranças universitárias. Dada a natureza da relação professor-aluno, os professores são indiscutivelmente mais propensos do que os administradores acadêmicos a restringir a liberdade de pensamento e expressão entre os alunos. Um professor não é livre para dedicar a maior parte ou a totalidade de uma aula a comentar as questões políticas cotidianas. Deve resistir à tentação de doutrinar os alunos, ter disposição para explorar pontos de vista concorrentes, defender a contratação de professores com base na competência e não na ideologia. Em meio a uma crise em relação às suas posições políticas diante da realidade externa, Harvard parece desejar seguir o caminho da Universidade de Chicago. No recente artigo (7) "This Has to Stop", lemos: "Depois da crise gerada pelo afastamento da presidente Claudine Gay em decorrência dos eventos ocorridos na universidade por ocasião do espocar da atual crise no Oriente Médio, o presidente interino da Harvard University, Alan Garber, anunciou que vai constituir um grupo dentro da universidade para discutir uma política de neutralidade para Harvard", seguindo o modelo da Universidade de Chicago. Há também outras questões colocadas, que precisam ser refletidas e respondidas para nortear a ação das lideranças das IES e de seus professores, aproveitando os textos baseados na realidade americana que são de grande relevância também para o Brasil. A já citada Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica da Associação Americana de Professores Universitários de 1940 afirma: "Os professores têm direito à liberdade em sala de aula para discutir seu assunto, mas devem ter cuidado para não introduzir em seu ensino temas controversos que não tenham relação com seu assunto". O trecho serve para ressaltar a necessidade de os professores evitarem a intromissão persistente de material não relacionado à matéria lecionada. Para concluir, a ACLU (American Civil Liberties Union) uma associação em defesa das liberdades civis nos EUA, assim se manifestou a respeito da responsabilidade das instituições de ensino superior: "Elas precisam estar vigilantes na defesa dos direitos iguais de todos os oradores e de todas as ideias a serem ouvidas, e promover um clima de diálogo robusto e desinibido, com o debate aberto a todas as opiniões, por mais controversas que sejam." Será que as universidades brasileiras também não deveriam encabeçar um diálogo profícuo e respeitoso para que se combata os ataques à liberdade acadêmica, e ao mesmo tempo, respeitar e fazer respeitar, pelos cidadãos que a compõe, o direito individual da liberdade de expressão, sagrada para a democracia e o desenvolvimento mais justo da sociedade?
Referências: 1- DEI Legislation, Academic Freedom, and Free Expression: Where to Go from Here? Jullian Lederman, Bipartisan Policy Center, 2023 2- Free Speech and Academic Freedom, Robert C Frost, News from Columbia Law School, 2016 3- Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica da Associação Americana de Professores Universitários, 1940 4- T. Huffman The Limits of Academic Freedom, National Association of Scholars, 2023 5- Documento exarado pelo Committee on Freedom of Expression designado pelo reitor Zimmer em 2014 6- Kalven Committee, Report on University's role in political and social action, 1967, University of Chicago 7- This Has to Stop, Tilly Robinson and Neil Shah, Harvard Crimson, 2024
*Roberto Lobo é PHD em Física e Doutor Honoris Causa pela Purdue University**, foi Vice-reitor e Reitor da Universidade de São Paulo (USP), Reitor da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Diretor do CNPq onde concebeu o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, entre outros cargos. Atualmente é Presidente do Instituto Lobo e Pesquisador Sênior do IEA/USP
