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Brasil fez acordo de cooperação técnica com Autoridade Palestina, não com o Hamas

Decreto promulgado neste ano foi aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional; instrumento diplomático já foi assinado com outras nações

Por Giovana Frioli

O que estão compartilhando: que decreto assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023 firma um acordo de cooperação técnica do Brasil com o Hamas.

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O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. O decreto do governo federal prevê a cooperação técnica do Brasil com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), não com o Hamas. A ANP é um órgão de governo autônomo liderado pelo Fatah e que controla a Cisjordânia. O Hamas é um grupo rival e extremista que domina a Faixa de Gaza.

O acordo em questão havia sido aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional e foi promulgado neste ano pela Presidência da República. O termo é um instrumento de diplomacia, também firmado pelo Brasil com outras dezenas de instituições e nações ao redor mundo.

O decreto promulgado neste ano é um instrumento de diplomacia do Brasil com a Palestina e não foi feito com o grupo extremista. Foto: Reprodução

Saiba mais: Publicação compartilhada nas redes sociais alega que um decreto assinado de Lula garante a colaboração do Brasil com o Hamas. Isso não é verdadeiro. O decreto citado no vídeo é um acordo de cooperação técnica, promulgado em 11 de setembro de 2023 e assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O termo foi firmado com a Autoridade Nacional Palestina e não com o grupo extremista.

O post desinformativo trata a ANP e o Hamas como se fossem a mesma coisa, o que é falso. A Autoridade Palestina é um órgão de governo criado para administrar territórios reivindicados por palestinos até o desenrolar das negociações de paz entre Israel e Palestina. Atualmente, ela é comandada pelo presidente Mahmoud Abbas, do Fatah, que historicamente possui divergências com o Hamas.

O Acordo de Cooperação Técnica com a Palestina

A cooperação técnica entre Brasil e Palestina foi proposta em 2010 e aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. O acordo prevê, por meio do Ministério das Relações Exteriores dos dois países, ações de diplomacia e colaboração em áreas estratégicas e de interesse comum, como meio ambiente, saúde, agricultura e educação. O Decreto nº 11.695 foi promulgado em 11 de setembro de 2023.

O decreto foi estabelecido entre o governo brasileiro e a Organização para a Libertação da Palestina, representada pela própria Autoridade Nacional Palestina. Segundo o texto aprovado, o objetivo é fomentar o desenvolvimento socioeconômico e sustentável das nações e estimular o progresso técnico. O site da Agência Brasileira de Cooperação Técnica mostra que o mesmo instrumento diplomático já foi firmado com mais de 100 países em desenvolvimento no mundo.

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A postagem analisada aqui ainda cita o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a doação de R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para auxiliar na reconstrução da Faixa de Gaza. A ajuda foi viabilizada após episódio de acirramento do conflito entre Israel e Hamas no fim de 2008 e início de 2009, e que deixou mais de 1,3 mil mortos.

A lei nº 12.292 foi sancionada em 2010, durante o segundo mandato do governo Lula, e enviava recursos para assistência em alimentação, saúde, educação e infraestrutura às vítimas, após um apelo da Organização das Nações Unidas (ONU). O Estadão Verifica checou a alegação e explicou que é falso que o governo federal doou 25 milhões ao Hamas.

A diferença entre a Autoridade Palestina e o Hamas

O Estadão Verifica mostrou que a Autoridade Palestina é um órgão provisório, criado em 1993, durante os acordos de paz de Oslo, para representar os palestinos. A ANP é liderada pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), cujo principal expoente é o Fatah — grupo político que não é islâmico, mas laico. Desde 2005, a ANP é presidida por Mahmoud Abbas.

Enquanto a ANP controla o território da Cisjordânia, o Hamas administra a região da Faixa de Gaza de forma independente e não reconhece os acordos assinados entre outros representantes palestinos e Israel. O Hamas se define como um movimento de resistência baseado no Alcorão, o livro sagrado da religião islâmica. Os dois grupos políticos são considerados rivais após um conflito nas eleições de 2006 e a expulsão do Fatah de Gaza.

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Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá e integrantes da União Europeia classificam o Hamas como grupo terrorista. Entretanto, outros países-membros da ONU, como Noruega, Suíça, China, Rússia, Brasil e nações latino-americanas adotam uma posição mais neutra na mediação do conflito e não reconhecem a definição.

Como lidar com postagens do tipo: As publicações desinformativas usam um assunto em evidência e de grande apelo para espalhar alegações sem apuração e confirmação. Em uma busca rápida pelo decreto no Google, conseguimos saber que se trata de um acordo com a Autoridade Palestina e não com o Hamas. Veja tudo o que já foi desmentido pelo Estadão Verifica sobre o assunto aqui.

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