O Tribunal Constitucional do Peru acatou nesta quinta-feira, 17, um habeas corpus que pode por em liberdade o ex-presidente Alberto Fujimori, de 83 anos, condenado a 25 anos de prisão por abusos de direitos humanos.
A decisão da Corte aprovou o pedido interposto por um advogado peruano que pedia a validação de um indulto presidencial outorgado por Pedro Pablo Kuczynski em dezembro de 2017, que previa a liberação de Fujimori do cumprimento da pena por razões humanitárias.
Quando foi proposto, o indulto foi invalidado pela justiça peruana, mas com a nova manifestação jurídica, o caso foi levado a votação nesta quinta pelo juiz Ernesto Blume, relator do caso.
Apoiadores do ex-presidente se reuniram em frente à prisão, esperando ver a saída de Fujimori, mas as autoridades peruanas ainda não indicaram quando ele deve ser solto. De acordo com o advogado do ex-presidente, Cesar Nakazaki, o líder da direita peruana deve deixar a prisão na segunda ou na terça-feira, após alguns procedimentos legais serem concluídos.
Fontes judiciais confirmaram a Reuters que o placar da votação no tribunal foi de 4 a 3 a favor da libertação de Fujimori, no entanto, ainda não está clarose novos recursos legais podem impedir a decisão.
Em entrevista à emissora peruana Canal N, o magistrado do Tribunal Constitucional Eloy Espinosa revelou que a corte teve empate na votação, já que três membros votaram contra a concessão de “habeas corpus”, enquanto outros três se manifestaram a favor.
Porém, entre os que se mostraram favoráveis à medida, estava o presidente do TC, Augusto Ferrero, que tinha o poder de dar um “voto de qualidade” ou “voto duplo” para quebrar a igualdade.
Espinosa sustentou que a posição do presidente da Corte é que Fujimori “é uma pessoa que já tem problemas de saúde” e há “uma situação humanitária a atender”, as mesmas premissas para as quais foi proposto o indulto de 2017. Por outro lado, os que se opuseram ao “habeas corpus” alegaram que o ex-presidente “é um idoso, mas tem todos os seus serviços de atenção básica” supridos e, embora tenha problemas de saúde, “nenhum deles é grave”.
Alberto Fujimori
Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000, é uma figura altamente polarizadora. Em seu primeiro mandato, ele alavancou a economia peruana e encerrou um período de hiperinflação, mas depois foi condenado por violações de direitos humanos envolvendo uma repressão ao brutal grupo guerrilheiro Sendero Luminoso.
Ele renunciou em 2000 depois de voar para o Japão quando uma série de vídeos mostrou seu chefe de espionagem subornando políticos em dinheiro. No país asiático, ele reivindicou a cidadania japonesa e permaneceu no país por anos antes de voar para o Chile em 2005, onde foi preso e depois extraditado para o Peru.
Fujimori foi condenado em 2009 por violações de direitos humanos pelo assassinato extrajudicial de 25 civis por esquadrões da morte durante a campanha de contra-insurgência de seu governo. O tribunal, na época, disse que suas condenações equivaliam a crimes contra a humanidade, o que seus oponentes dizem que deveriam impedi-lo de receber qualquer tipo de perdão.
Fujimori também foi condenado por sequestro e corrupção política, e ainda aguarda julgamentos relacionados a outro massacre e à suposta esterilização forçada de mulheres indígenas enquanto esteve no poder.
O ex-presidente chegou a ser libertado em 2017 por alguns meses, antes de ser preso novamente quando seu perdão foi anulado. Os aliados de Fujimori - incluindo sua filha Keiko Fujimori, que concorreu à presidência três vezes - há muito dizem que ele luta com problemas de saúde e merece um perdão humanitário.
No início desta semana, Fujimori voltou à cela da prisão depois de passar mais de uma semana em uma clínica de saúde privada, onde sua família disse que ele recebeu tratamento para problemas cardíacos e fibrose pulmonar./ REUTERS, AP, EFE e NYT
