O sistema judiciário federal de Washington está se preparando para muitos anos de julgamentos decorrentes dos tumultos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos Estados Unidos, com novas possíveis acusações contra até mais mil pessoas.
Nos últimos meses, as autoridades policiais e judiciais se envolveram em discussões para administrar o grande volume de casos referentes aos eventos de 6 de Janeiro sem sobrecarregar o tribunal onde as apelações e julgamentos são realizados, disseram pessoas familiarizadas com o assunto, falando sob condição de anonimato para discutir operações internas.
“É um caso enorme, realmente enorme e, para qualquer padrão, o maior caso que o Departamento de Justiça já teve”, disse Randall Eliason, ex-promotor federal que agora leciona direito na Universidade George Washington. “Grandes investigações criminais que são muito menos complicadas do que essa geralmente levam vários anos.”
Eliason disse que, embora os casos referentes aos tumultos possam estar na metade do caminho, há indícios de que alguns dos outros ramos da investigação - como o esquema de falsos eleitores ou os esforços para usar funcionários do Departamento de Justiça para anular os resultados eleitorais - parecem estar mais avançados, porque as testemunhas agora intimadas incluem algumas das questões legais mais espinhosas e as pessoas mais próximas do ex-presidente Donald Trump. Esses geralmente são indicadores de que uma investigação está chegando ao fim da fase de coleta de fatos, ele disse.
“Há muitas brigas judiciais sobre privilégios, e elas levam tempo, e você não pode simplesmente passar por elas e não tentar obter provas fundamentais”, disse Eliason.
Os promotores estão esperançosos de que muitos serão incentivados a apelar para ajudar a administrar o volume de casos, que já sobrecarregaram o tribunal na capital do país. Uma análise do Washington Post dos casos até agora mostra que os réus que buscam um julgamento em vez de se declararem culpados acabam recebendo cerca de um ano de prisão a mais em suas sentenças.
Até o momento, cerca de mil pessoas foram presas por seus supostos papéis nos eventos daquele dia. No fim de outubro, quando o Departamento de Justiça já havia acusado quase 900 indivíduos por supostos crimes em 6 de Janeiro, o procurador distrital dos EUA, Matthew Graves, escreveu aos funcionários do tribunal alertando-os de que outras 700 a 1.200 pessoas podem ser acusadas.
Até 2 mil envolvidos
Isso significa que os promotores esperam que o número total de pessoas acusadas de crimes relacionados a 6 de Janeiro esteja em algum ponto entre 1.600 e 2.100 pessoas, de acordo com pessoas familiarizadas com essa carta. A carta foi mencionada pela primeira vez pela Bloomberg News.
Esse cálculo não inclui as acusações, se houver, resultantes da investigação do procurador especial federal sobre as atividades em torno dos esforços dos aliados de Trump para usar eleitores falsos ou outros subterfúgios para anular a vitória presidencial de Joe Biden em 2020.
Até quarta-feira, os juízes haviam sentenciado 408 réus pelos eventos de 6 de Janeiro, mas apenas 88 deles por crimes, principalmente por uma das duas acusações: obstrução de uma tramitação oficial ou agressão a policiais.
Os réus que se declararam culpados de agredir a polícia receberam uma sentença média cerca de 13 meses menor do que os condenados em julgamento, em parte porque suas sentenças foram reduzidas quando receberam crédito por aceitar a responsabilidade por suas ações.
É comum no sistema judiciário federal que os réus que levam seus casos a julgamento acabem, se condenados, com sentenças de prisão significativamente mais longas - uma dinâmica frequentemente citada pelos advogados como “pena de julgamento”. Normalmente, os promotores federais propõem recomendar uma sentença de prisão menor se os réus concordarem em se declarar culpados, economizando o tempo e as despesas do julgamento para o sistema judiciário.
Os cinco réus de 6 de Janeiro que foram condenados em julgamento por agressão à polícia receberam uma sentença média de mais de quatro anos e meio de prisão.
Os réus condenados em julgamento por obstruir uma tramitação oficial receberam uma sentença média quase 19 meses maior do que aqueles que se declararam culpados da mesma acusação. Isso ocorreu mesmo quando os juízes do tribunal distrital federal em D.C. ficaram abaixo das diretrizes de condenação em 14 das 17 condenações do julgamento e abaixo da sentença recomendada pelo governo em todos os 17 casos. Os 12 réus que foram condenados em julgamentos por obstrução de uma tramitação oficial foram condenados a uma média de quase quatro anos de prisão.
O que ainda não está claro é quantos dos suspeitos adicionais enfrentarão casos de contravenção versus crimes, embora os promotores tenham alertado os juízes de que é provável que a porcentagem de casos recentes que serão crimes provavelmente aumente à medida que os investigadores buscam acusações mais sérias. Até agora, cerca de metade dos casos envolveu pelo menos um crime, e metade apenas contravenções.
Volume de julgamentos
Em discussões posteriores após o envio da carta por Graves, os promotores disseram que não acelerariam o ritmo das prisões de forma a inundar o já sobrecarregado tribunal federal onde os casos estão sendo julgados, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.
Os promotores também disseram na carta que atualizariam os números estimados se os recursos se as circunstâncias mudassem.
Funcionários do FBI notificaram anteriormente o Congresso de que “acredita-se que aproximadamente 2 mil indivíduos estiveram envolvidos no cerco” ao Capitólio dos EUA, embora não estivesse claro na época da declaração se esse número de pessoas enfrentaria acusações criminais.
A perspectiva de outros 1.000 casos tem sido um tema de discussão no tribunal há meses, desde que o Departamento de Justiça recebeu financiamento em outubro para contratar dezenas de promotores temporários. A preocupação tem sido se o tribunal poderia processar o número de julgamentos que provavelmente resultaria de tantos casos.
As autoridades já trouxeram mais estenógrafos para lidar com as demandas de transcrições do tribunal, mas alguns funcionários ainda se preocupam com a carga de trabalho nos próximos anos.
‘Tonelada de casos’
Jay Town, um ex-procurador dos EUA do norte do Alabama, disse que é difícil para todas as partes contratar pessoal para “uma tonelada de casos”. Mas muitos dos casos de 6 de janeiro não são complexos, ele disse, e os promotores e juízes agora estão profundamente familiarizados com a lei e as provas, e essa prática pode acelerar os processos no futuro.
Na verdade, ele disse, é mais difícil para os novos advogados de defesa “começar do zero” e revisar as montanhas de provas daquele dia. “Não havia nada de patriótico em 6 de Janeiro e, portanto, pensar que se continua o patriotismo ao estar disposto a suportar uma sentença mais longa também não é patriótico”, ele disse.
Outro fator que levou a possíveis atrasos no tribunal é a decisão de um juiz em março de 2022 de que uma acusação criminal usada em muitos casos de 6 de janeiro – obstrução de uma tramitação oficial - não poderia ser aplicada aos réus, a menos que eles adulterassem documentos ou registros oficiais.
Embora essa decisão seja atípica até agora no tribunal, um recurso sobre o assunto ainda está pendente, e cerca de 160 das pessoas originalmente acusadas desse crime estão esperando para ver como o tribunal superior decidirá antes de se declararem culpadas ou resolverem seus casos. Sempre que o tribunal de apelações decidir, a questão ainda pode acabar no Supremo Tribunal, o que pode significar mais atrasos.
Geralmente, mais de 90% dos casos criminais federais terminam em confissões de culpa sem julgamento, mostraram estudos anteriores. Até o momento, todos os réus de 6 de Janeiro que optaram por ir a julgamento foram condenados por alguma coisa.
Alguns réus argumentaram que não fizeram nada de errado, e alguns dos perpetradores de 6 de janeiro argumentaram, após se declararem culpados, que sua conduta era justificada. O ex-presidente Trump sugeriu que, se reeleito para a Casa Branca, poderia perdoar os réus de 6 de Janeiro.
“Se você acha que a acusação principal pode não se sustentar, ao contrário de 90% dos réus que se declaram culpados em todos os outros casos, você pode optar por continuar adiando, adiando, adiando e esperando o melhor ou que Trump possa perdoá-lo”, disse um veterano do tribunal. /TRADUÇÃO LÍVIA BUELONI GONÇALVES
