ENVIADO ESPECIAL, CIDADE DO MÉXICO - Pela primeira vez na história do México - e na história de qualquer país do mundo - eleitores vão as urnas para escolher mais de 2.600 juízes e magistrados, incluindo aqueles que irão compor a Suprema Corte, e centenas de outros tribunais federais, estaduais e locais.
A inédita votação, marcada para este domingo, 1 de junho, marca a principal mudança da reforma constitucional impulsionada pelo ex-presidente López Obrador (Morena) e continuada por sua sucessora, a presidente Claudia Sheinbaum. A eleição vai fazer o Judiciário mudar de um sistema baseado em nomeações para um em que os eleitores escolherão seus juízes.
Os defensores da reforma argumentam que ela torna o sistema mais democrático e combate problemas como nepotismo e corrupção. Os críticos alertam para o risco sério de dar mais poder ao partido governista, abrir os tribunais para candidatos sem experiência e qualificação, ou, ainda pior, aparelhar o Judiciário com integrantes influenciados ou ligados a grupos criminosos poderosos como os cartéis.
A experiência é tão ambiciosa, divisiva e confusa que é difícil saber como ela se desenrolará: um único dia de votação promulgará a reforma judicial de maior alcance já realizada por uma grande democracia.
No domingo, os eleitores elegerão metade do judiciário do México, e o restante em 2027. Este ano, quase 880 cargos de juízes federais, de juízes distritais a juízes da Suprema Corte, estarão em disputa. Além disso, 19 dos 32 estados do país elegerão juízes e magistrados locais para preencher cerca de 1.800 vagas.
Mais de 7.700 candidatos estão concorrendo a esses cargos. Ao contrário das eleições regulares, nas quais os partidos políticos podem financiar as campanhas de seus candidatos, os aspirantes a juízes não podem contar com financiamento público ou privado, sendo obrigados a usar seus próprios recursos e marketing de guerrilha nas redes sociais para atrair atenção.
Para tentar ajudar os eleitores, a agência que supervisiona a votação criou uma plataforma online para que as pessoas possam se familiarizar com os candidatos. Ainda assim, mesmo alguns defensores da reforma reconhecem que será difícil para os eleitores fazerem escolhas informadas entre milhares de candidatos em grande parte desconhecidos.
Em uma pesquisa recente mencionada por Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa diária para tentar mostrar apoio à experiência do México, 72% dos cerca de 1.000 eleitores pesquisados disseram que a eleição judicial era necessária. Mas apenas uma pequena fração deles, 23%, sabia quem eram os candidatos.
“Eles vão votar às cegas”, disse Heidi Osuna, diretora da agência que supervisionou a pesquisa, em entrevista a uma rádio esta semana. Muitos eleitores desinformados, disse ela, provavelmente ‘não irão votar’. A expectativa é que apenas 20% do eleitorado compareça às urnas.
Plano
López Obrador impulsionou o plano de reforma depois que a Suprema Corte emitiu uma série de decisões que bloquearam alguns dos planos de seu governo — como enfraquecer a agência de fiscalização eleitoral do México e colocar a Guarda Nacional sob controle militar — e juízes federais emitiram ordens para suspender alguns de seus projetos emblemáticos, citando preocupações ambientais.
Irritado com essas decisões, que ele chamou de “politicamente motivadas”, López Obrador exortou sua base a ajudar a consolidar o controle do Morena no Congresso.
A grande maioria obtida pelo partido nas eleições gerais do ano passado permitiu que seus legisladores aprovassem uma série de mudanças constitucionais, entre elas a reforma constitucional que torna o país o primeiro do mundo a adotar a eleição popular de todos os seus juízes.
Obrador, Sheinbaum e o Morena acusam a suprema Corte e parte do Judiciário mexicano de estarem a “serviço das elites, da corrupção e do crime organizado, mas seus adversários afirmam que, na verdade, ele pretende eliminar a independência do Judiciário para instaurar um regime autoritário e perpetuar seu partido no poder.
Corrupção estrutural
Além do risco de piorar aquilo tenta consertar, com concentração de poder e infiltração do crime organizado, a votação acontece em meio a uma luta por poder entre carteis. Em julho de 2024, Ismael “El Mayo” Zambada, que fundou o cartel de Sinaloa com Joaquín “El Chapo” Guzmán, foi detido pelas autoridades americanas junto com um dos filhos de Guzmán depois que um pequeno avião pousou no Texas.
El Mayo acusou o filho de El Chapo de traí-lo e entregá-lo às autoridades americanas. Agora, uma facção liderada pelo filho de El Mayo está travando uma guerra contra outra liderada pelos dois filhos de El Chapo, que continuam livres no México.
À medida que o conflito entra no nono mês, já deixou mais de 2.000 mortos ou desaparecidos. E tornou as eleições judiciais ainda mais complicadas.
O apoio popular à reforma está ligada à baixa confiança no Judiciário mexicano, conforme apontam entidades. Segundo dados do World Justice Project, o México ocupa a 118ª posição entre 142 países no Índice de Estado de Direito.
Quando o critério avaliado é “ausência de corrupção”, o desempenho do país é ainda pior: aparece na 136ª colocação, atrás de nações como Angola e Rússia. Quando o foco é o sistema judicial, o México cai para a 130ª posição. Além disso, outra questão é o nepotismo dentro do sistema judiciário mexicano, o que fortalece redes de influência e dificulta a independência dos juízes.
“A única forma de sanear o Poder Judiciário é com o povo, com a democracia”, afirmou Sheinbaum em entrevista ao Broadcast, durante a coletiva Mañanera del Pueblo. Na ocasião, a reportagem questionou a presidente sobre como o governo pretenderia evitar que interesses econômicos, políticos ou mesmo ligados ao narcotráfico influenciem as campanhas dos novos candidatos. Em resposta, afirmou que o problema está no sistema atual: “Está cheio de nepotismo e corrupção”.
Segundo Sheinbaum, entre os casos mais emblemáticos está o de 35 bilhões de pesos mexicanos (cerca de R$ 10 bilhões) que foram desbloqueados por decisões judiciais, mesmo após congelamento determinado pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – órgão equivalente à nossa COAF, aqui no Brasil – por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e vínculos com o crime organizado. “A quantidade de delinquentes que os juízes liberaram, os impostos que não se pagam porque os ministros da corte protegem...”, enumerou a presidente. “A única forma de mudar isso é com o povo.”
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No entanto, a mandatária mexicana não respondeu quais seriam os mecanismos específicos para fiscalizar ou evitar tais influências sobre as campanhas dos juízes, uma vez que eles não existem.
Concentração de poder
Vários especialistas argumentaram que a reforma politizará os tribunais, que devem julgar de forma independente, e que o partido Morena, que já detém a presidência e o Congresso, exercerá uma influência extraordinária sobre a votação. Eles também disseram que um sistema de eleição direta corre o risco de permitir que candidatos não qualificados se tornem juízes e abre as portas para uma maior influência dos cartéis.
Para a analista Marina Pera, especialista em risco político para o México na consultoria Control Risks, se por um lado a reforma pretende democratizar o acesso ao Judiciário e combater a corrupção histórica do sistema, de outro, acende alertas sobre a fragilização dos pesos e contrapesos entre os Poderes.
“É uma preocupação de longo prazo”, reforça Marina Pera. “Se os partidos políticos têm o poder de indicar candidatos em contextos locais com pouca fiscalização, isso corrói os sistemas de checks and balances.”
Segundo ela, o sistema de nomeações — com listas elaboradas por partidos políticos em um contexto de concentração de poder do Morena — tende a favorecer a politização do Judiciário. “Isso já é um efeito concreto que a gente pode antecipar”, afirma. “O partido governista vai estar presente, direta ou indiretamente, com alianças ou indicações que favorecem interesses políticos.”
Pera aponta ainda que até mesmo a Igreja Católica tem impulsionado nomes ligados a causas religiosas e conservadoras, contribuindo para tornar o processo ainda mais ideológico e menos técnico.
O analista político Gustavo Lopez, professor no Instituto Tecnológico e de Estudos Superiores de Monterrey, concorda que essa ausência de mecanismos concretos cria vulnerabilidades reais. “Os partidos, especialmente o Morena, estão focados nos cargos mais relevantes, como ministros da Corte e algumas magistraturas eleitorais. São cargos que decidem sobre casos de corrupção e temas políticos, por isso é onde há maior empenho para influenciar,” explica.
Ele também denuncia as suspeitas de financiamento por grupos ligados ao tráfico: “Há um número significativo de candidatos com suspeitas de ligações aos grupos de narcotráfico, além de empresas que financiam campanhas para garantir seus interesses.”
Narcotráfico
Entre os nomes de juízes candidatos com suspeitas de envolvimento com o narcotráfico estão: Silvia Rocío Delgado García, advogada que integrou a equipe de defesa de Joaquín “El Chapo” Guzmán, atualmente candidata a juíza penal no distrito 05, com sede em Ciudad Juárez, Chihuahua; Diana Montserrat Partida, juíza que teria favorecido a libertação de criminosos ligados ao narcotráfico e que concorre a um cargo na Cidade do México; e Conrado Alcalá Romo, acusado de proteger Héctor “El Güero” Palma, ex-líder do cartel de Sinaloa — ele ordenou a libertação de Palma em 2021 e hoje busca uma vaga judicial em Jalisco.
A Defensorxs, uma organização da sociedade civil, identificou vários candidatos “altamente arriscados”, incluindo um advogado que foi consultor jurídico de El Chapo e um ex-promotor público em Michoacán acusado de suposto envolvimento no assassinato de dois jornalistas.
“Não acho que as pessoas tenham conseguido descobrir quem são os candidatos e o que cada tipo de cargo realmente faz”, disse ao jornal britânico The Guardian Marlene León Fontes, da Iniciativa Sinaloa, uma organização da sociedade civil. “As pessoas votarão com base em conexões pessoais ou partidos políticos. É um encontro às cegas com a democracia”, disse ela.
Como único mecanismo de acesso a informações públicas sobre os candidatos nessa votação, o sistema Conóceles permite à população consultar dados básicos. No entanto, a ferramenta depende exclusivamente das declarações feitas pelos próprios candidatos, sem verificação de órgãos independentes.
O Broadcast fez o teste e, logo na página inicial, o site deixa claro que as informações são de responsabilidade exclusiva dos próprios candidatos — o que significa que não há uma checagem das informações inseridas. Isso coloca em xeque a veracidade dos dados. Um candidato pode, por exemplo, mentir sobre sua formação acadêmica, dizer que tem doutorado, mestrado, que ocupou cargos que nunca teve — e, ainda assim, seguir na disputa
Reforma com apoio popular
Apesar das críticas de especialistas, nas ruas, o discurso contra a corrupção ressoa entre eleitores. “Me parece uma boa opção, porque assim a gente poderia diminuir um pouco da corrupção que existe”, disse Ana Laura Pelegrino, moradora da cidade de Chalco, no Estado do México. “Às vezes aqui no México as leis estão a favor dos delinquentes, não das pessoas inocentes – tudo por causa da corrupção que existe entre os juízes.”
Já entre os especialistas e futuros candidatos ao Judiciário, as opiniões são mais variadas. Mauricio Tapia, postulante ao cargo de magistrado na Cidade do México, reconhece falhas no sistema atual, mas discorda de parte das críticas à reforma. “Não podemos dizer que algo atenta contra a autonomia e a independência quando se veem atos do próprio poder judicial que colocam em xeque essa autonomia”, afirmou. “O Judiciário historicamente cometeu acertos e erros – e entre esses erros está justamente o uso distorcido da independência.”
Apesar das boas intenções alegadas, a proposta de reforma foi duramente criticada por entidades internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Human Rights Watch, que alertaram para o risco de politização do Judiciário.
Segundo Mario Braga, analista político da consultoria RANE, há também um temor crescente entre empresas e investidores. Ele explica que o novo modelo pode tornar o sistema de apelações judiciais menos previsível e mais suscetível a favorecimentos indevidos. “Se um juiz tiver conexões com uma das partes — seja o governo, uma estatal ou uma empresa —, isso gera incentivos distorcidos para interferência política e econômica. E aí a gente está falando desde o Congresso e partidos até o setor privado e até mesmo o narcotráfico”, alerta.
Braga ressalta que, para muitos atores, o controle sobre decisões judiciais pode virar “uma carta na manga em disputas jurídicas”, o que mina diretamente a independência do Poder Judiciário.
