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Parlamento da Coreia do Sul aprova legislação histórica que proíbe a indústria de carne de cachorro

Projeto de lei tornaria o abate, a criação, o comércio e a venda de carne de cachorro para consumo humano ilegais a partir de 2027

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Por Redação
Atualização:

O Parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira, 9, uma legislação histórica que proíbe a indústria de carne de cachorro, que está em declínio no país, uma vez que os apelos públicos para a proibição cresceram bastante em meio a campanhas pelos direitos dos animais e preocupações com a imagem internacional do país.

Alguns criadores de cães disseram que planejam entrar com uma apelação constitucional e lançar manifestações de protesto, uma sugestão de que o debate acalorado sobre a proibição continuará.

Ativistas dos direitos dos animais seguram cartazes durante um comício acolhendo um projeto de lei que proíbe o comércio de carne de cachorro na Assembleia Nacional em Seul, em 9 de janeiro de 2024.  Foto: JUNG YEON-JE / AFP

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O consumo de carne de cachorro, uma prática secular na península coreana, não é explicitamente proibido nem legalizado na Coreia do Sul. Pesquisas recentes mostram que mais pessoas querem a proibição e a maioria dos sul-coreanos não come mais carne de cachorro. Mas as pesquisas também indicaram que um em cada três sul-coreanos ainda se opõe à proibição, mesmo não comendo carne de cachorro.

Na terça-feira, a Assembleia Nacional aprovou o projeto de lei por uma votação de 208 a 0. O governo do presidente Yoon Suk-yeol apoia a proibição, portanto as etapas subsequentes para torná-la lei são consideradas uma formalidade.

“Esta lei visa contribuir para a realização dos valores dos direitos dos animais, que buscam o respeito pela vida e uma coexistência harmoniosa entre humanos e animais”, diz a legislação.

O projeto de lei tornaria o abate, a criação, o comércio e a venda de carne de cachorro para consumo humano ilegais a partir de 2027 e puniria esses atos com 2 a 3 anos de prisão. Mas não estipula penalidades para o consumo de carne de cachorro.

O projeto de lei ofereceria assistência aos fazendeiros e outras pessoas do setor para fecharem seus negócios ou mudem para alternativas. Segundo o projeto de lei, os detalhes da proibição do setor seriam elaborados entre funcionários do governo, fazendeiros, especialistas e ativistas dos direitos dos animais.

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A Humane Society International chamou a aprovação da legislação de “história em construção”.

“Nunca pensei que veria em minha vida uma proibição da cruel indústria de carne de cachorro na Coreia do Sul, mas essa vitória histórica para os animais é uma prova da paixão e determinação do nosso movimento de proteção animal”, disse JungAh Chae, diretor-executivo do escritório da HSI na Coreia.

O parlamento da Coreia do Sul, em 9 de janeiro, aprovou um projeto de lei que proíbe a criação, o abate e a venda de cães para sua carne, uma prática tradicional que os ativistas há muito considerado uma vergonha para o país.  Foto: JUNG YEON-JE / AFP

A legislação deixou os fazendeiros extremamente chateados e frustrados.

“Trata-se de uma clara violência do Estado, pois estão infligindo a liberdade de opção profissional. Não podemos ficar parados”, disse Son Won Hak, agricultor e líder de uma associação de agricultores.

Son disse que os criadores de cães entrarão com uma petição no tribunal constitucional e farão passeatas em protesto. Ele disse que os agricultores se reunirão na quarta-feira para discutir outras medidas futuras.

Não há dados oficiais confiáveis sobre o tamanho exato do setor de carne de cachorro da Coreia do Sul. Ativistas e fazendeiros afirmam que centenas de milhares de cães são abatidos para consumo de carne todos os anos na Coreia do Sul./AP

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