LIMA - O presidente do Peru, Martín Vizcarra, propôs neste domingo, 28, ao Congresso antecipar as eleições para julho de 2020, reduzindo em um ano seu próprio mandato e o dos legisladores, como forma de sair da "crise institucional" entre os dois poderes.
"Apresento ao Congresso uma reforma Constitucional de antecipação das eleições gerais, que implica na redução do mandato congressista até 28 de julho de 2020. Da mesma forma, nesta reforma também se solicita a redução do mandato presidencial à mesma data", declarou Vizcarra no plenário do Congresso, em sua mensagem anual ao país no 198.º aniversário da Independência peruana.
O mandatário, que ganhou popularidade ao enfrentar o Congresso, disse que sua proposta deverá ser ratificada por referendo, depois de ser aprovada pelo Parlamento, dominado pela oposição fujimorista.
"A voz do povo tem que ser ouvida, por isso esta reforma Constitucional deverá ser ratificada por meio de referendo. O Peru grita por um novo começo", declarou o presidente, em meio a vaias e ovações.
Vizcarra, de 56 anos, era praticamente desconhecido quando chegou ao poder, há 16 meses, após a renúncia do presidente Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
O último conflito entre os dois poderes ocorreu por causa da negativa do Congresso em aprovar uma reforma Constitucional para eliminar a imunidade parlamentar.
Para combater a impunidade em um país abalado por escândalos de corrupção, Vizcarra propôs que a Suprema Corte fosse encarregada de decidir se um legislador perderia a imunidade para responder à Justiça, o que foi rejeitado pelo Congresso, que continuará a ter esse poder.
“Estamos preocupados com o fato de o Congresso ignorar o clamor dos cidadãos”, disse neste domingo o presidente, que levantou a bandeira da luta contra a corrupção, mas que carece de um partido político e uma bancada parlamentar.
A proposta pegou o país de surpresa durante o longo fim de semana dos feriados nacionais e no meio dos Jogos Pan-Americanos de Lima.
Os quatro presidentes anteriores do Peru estão envolvidos no escândalo de propinas da construtora brasileira Odebrecht, e o Congresso rejeita praticamente todos os pedidos do Ministério Público para suspender a imunidade de qualquer de seus membros, o que paralisa os processos. No entanto, os adversários de Vizcarra imediatamente contra-atacaram, acusando o governante de provocar “incerteza”.
“O que o presidente está procurando é abalar o Congresso, porque não há melhorias no investimento ou no desenvolvimento do país (...). O presidente não tem nada para mostrar ao cidadão, então ele faz um show midiático para continuar tendo ar”, criticou a parlamentar fujimorista Cecilia Chacón.
Vizcarra exige que o Congresso aprove cinco projetos de lei apresentados pelo seu governo que propõem “que a imunidade parlamentar não se transforme em impunidade” e “as pessoas condenadas não possam ser candidatas”.
Além disso, busca que qualquer cidadão possa participar da seleção de candidatos por meio de eleições primárias internas, a eliminação do voto preferencial, que outorga a prioridade de um candidato sobre outro, e que a população defina “a participação de mulheres com paridade e alternância” nos pleitos.
O presidente peruano também quer proibir o “dinheiro sujo nas campanhas” e pediu aos congressistas que “reconsiderem o arquivamento das denúncias constitucionais”.
A maioria das propostas de reforma política foram bloqueadas pelo partido fujimorista Força Popular, de Keiko Fujimori. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori foi detida em 31 de outubro por obstrução das investigações realizadas pela procuradoria sobre lavagem de dinheiro num caso de corrupção envolvendo a Odebrecht. Keiko e uma dezena de colaboradores são investigados por lavar US$ 1,2 milhão provenientes de fundos ilícitos da construtora brasileira para a campanha presidencial de 2011.
Em junho, o Congresso aprovou uma moção de confiança apresentada pelo Executivo, em uma importante vitória para Vizcarra. Se a moção tivesse sido rejeitada, poderia levar à dissolução constitucional do Legislativo e à renúncia do gabinete. Segundo a Constituição, a moção de confiança é um mecanismo por meio do qual o Executivo pode consultar o Congresso sobre o tema que considerar conveniente. Se os legisladores rejeitassem o pedido nas duas Câmaras, o presidente poderia, então, dissolver o Congresso. Nessa situação, o governo é obrigado a convocar eleições parlamentares em quatro meses. Neste período, Vizcarra legislaria mediante decretos de urgência.
Para lembrar: Presidentes no caso Odebrecht
Quatro ex-presidentes peruanos são acusados de envolvimento no caso Odebrecht. Alejandro Toledo (2001-2006) foi preso nos EUA e aguarda o julgamento do pedido de extradição para o Peru, onde é acusado de receber suborno de US$ 20 milhões. Ollanta Humala (2011-2016) e sua mulher estão presos, suspeitos de envolvimento com a construtora. Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) renunciou dois anos após ser eleito. Acusado de receber quantias milionárias da Odebrecht por consultorias, ficou à beira do impeachment. Alan García (1985-1990 e 2006-2011) se suicidou em abril ao saber da ordem de detenção no caso Odebrecht. / AFP
