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Reino Unido e UE chegam a acordo sobre papel de Irlanda e Irlanda do Norte no Brexit

Novo pacto busca evitar uma possível guerra comercial entre Londres e Bruxelas em meio a disputas sobre controles alfandegários na fronteira entre as Irlandas

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Por Redação
Atualização:

LONDRES - O governo do Reino Unido e a União Europeia chegaram nesta segunda-feira, 27, a um acordo para resolver sua disputa sobre os controles alfandegários pós-Brexit na Irlanda do Norte, que visa resolver a espinhosa disputa comercial na fronteira das Irlandas. O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinaram o novo acordo em uma reunião em Windsor, perto de Londres. Documento ainda será analisado pelo Parlamento e pelo governo regional da Irlanda do Norte.

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A Irlanda do Norte é a única parte do Reino Unido que faz fronteira com um membro da UE, a República da Irlanda. Quando o Reino Unido deixou o bloco, em 2020, os dois lados concordaram em manter a fronteira irlandesa livre de postos alfandegários e outras verificações porque uma fronteira aberta é um pilar fundamental do processo de paz da Irlanda do Norte.

“Tenho o prazer de informar que agora fizemos um avanço decisivo”, disse o primeiro-ministro durante entrevista coletiva ao lado de Von der Leyen. “Juntos, mudamos o protocolo original e estamos anunciando hoje o novo Windsor Framework (Acordo de Windsor, em tradução livre). O acordo de hoje proporciona um fluxo comercial tranquilo em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte em nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte.”

O acordo, que ocorreu após semanas de negociações confidenciais, pode evitar uma possível guerra comercial entre o Reino Unido e a União Europeia e abrir as portas para a restauração de um governo descentralizado na Irlanda do Norte. Von der Leyen disse que o Windsor Framework surge para “beneficiar as pessoas na Irlanda do Norte e apoiar todas as comunidades que celebram a paz na ilha da Irlanda”.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, aperta a mão da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante entrevista coletiva em Windsor em 27 de fevereiro de 2023 Foto: Dan Kitwood/AP

O acordo desta segunda reformula o Protocolo da Irlanda do Norte, que foi criado para evitar a necessidade de controles alfandegários sobre mercadorias que cruzam a fronteira terrestre politicamente sensível entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. Sob o protocolo, que entrou em vigor no início de 2021, a Irlanda do Norte permaneceu dentro de partes do mercado único da Europa, respeitando seu livro de regras econômicas.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou comunicado em que celebra o acordo. Na nota, ele afirmou que pacto é um passo essencial para a garantia da paz assegurada pelo Acordo da Sexta-Feira Santa. O risco de violação desse acordo era o principal promotor do impasse entre as duas partes, diante dos temores de que o Brexit forçasse o estabelecimento de uma fronteira física na Irlanda.

“Estou confiante de que as pessoas e as empresas da Irlanda do Norte serão capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades econômicas criadas por essa estabilidade e certeza, e os EUA estão prontos para apoiar o vasto potencial econômico da região”, destacou Biden.

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Detalhes

Sob os termos do novo acordo, as mercadorias que se deslocam do Reino Unido para a Irlanda do Norte que deveriam permanecer lá passariam por um canal “verde” sem verificações de rotina. Os destinados à Irlanda passariam por um canal “vermelho” que teria mais controles. O acordo também diminui o papel do Tribunal Europeu de Justiça, o poder judiciário da UE, em julgar quaisquer disputas comerciais.

O papel do Tribunal Europeu de Justiça era justamente uma das questões mais espinhosas até então. O Reino Unido e a UE concordaram em seu acordo de divórcio do Brexit em dar ao tribunal europeu essa autoridade. Mas o Partido Unionista Democrático (DUP, da Irlanda do Norte) e a ala do Partido Conservador favorável a uma ruptura radical com a UE insistiam que o tribunal não deveria ter jurisdição em assuntos do Reino Unido.

Sunak diz que o acordo tem três objetivos: garantir uma “passagem verde” com pouca burocracia para mercadorias que viajam do Reino Unido para a Irlanda do Norte com a intenção de permanecer lá; permitir que o Parlamento do Reino Unido estabeleça impostos sobre valor agregado e impostos especiais de consumo para a Irlanda do Norte; e dar à assembleia eleita em Belfast um mecanismo de “pausa de emergência” para evitar que novas leis da UE sobre bens se apliquem lá.

O acordo será uma grande vitória para o primeiro-ministro, mas não o fim de seus problemas, já que vendê-lo para seu próprio Partido Conservador e seus aliados da Irlanda do Norte pode ser uma luta mais difícil. Agora, Sunak aguarda o julgamento do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, que tem boicotado o governo com quem compartilha o poder da região até que os acordos comerciais fossem substancialmente alterados.

Novo acordo visa evitar uma guerra comercial entre Reino Unido e União Europeia ao substituir os termos do Protocolo da Irlanda do Norte Foto: Dan Kitwood/Reuters

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O sinal de um potencial avanço Reino Unido-UE veio no domingo, quando os dois lados anunciaram que Von der Leyen encontraria Sunak em Windsor. Sunak fez uma declaração à Câmara dos Comuns na tarde desta segunda-feira para apresentar os detalhes do acordo e adiantou que dará tempo para que os parlamentares discutam os termos. “Não tenho dúvidas que recuperamos o controle”, disse Sunak no Parlamento. “Cumprimos com o que o povo da Irlanda do Norte pediu, eliminamos a fronteira no mar da Irlanda”, acrescentou.

Desafios

Se tudo correr conforme o planejado, o acordo pode encerrar uma disputa que azedou as relações Reino Unido-UE, provocou o colapso do governo regional com sede em Belfast e abalou o processo de paz de décadas da Irlanda do Norte.

O Partido Unionista Democrático renunciou ao governo há um ano em protesto ao protocolo e se recusou a retornar até que as regras sejam descartadas ou substancialmente reescritas.

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O DUP permaneceu em silêncio nos últimos dias, dizendo que precisa ver os detalhes de um acordo antes de decidir se ele atende aos testes auto-impostos pelo partido. O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, disse que não estava nem positivo nem negativo sobre o acordo, mas esperaria para ver os detalhes.

Nesta foto de arquivo tirada em 17 de maio de 2022, um caminhão passa por uma placa anti 'Protocolo da Irlanda do Norte' ao se afastar do porto de Larne, ao norte de Belfast, na Irlanda do Norte Foto: Paul Faith/AFP

Insinuações de compromisso com a UE também provocaram a oposição de eurocéticos linha-dura que formam um bloco poderoso no Partido Conservador de Sunak. Os críticos incluem o ex-primeiro-ministro Boris Johnson, que, como líder na época do Brexit, assinou as regras comerciais que agora ridiculariza. Johnson foi deposto pelos conservadores no ano passado devido a escândalos éticos, mas acredita-se que ele planeja uma volta.

Jacob Rees-Mogg, um proeminente legislador conservador pró-Brexit, disse que a aceitação de qualquer acordo dependerá do DUP. “Se o DUP for contra, acho que haverá um número bastante significativo de conservadores insatisfeitos”, disse Rees-Moog.

As relações entre o Reino Unido e a UE, severamente testadas durante o longo divórcio do Brexit, esfriaram ainda mais em meio a disputas sobre o Protocolo da Irlanda do Norte. O governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei que o deixaria rasgar unilateralmente partes do acordo do Brexit, uma medida que a UE chamou de ilegal. O bloco acusou o Reino Unido de não honrar o tratado juridicamente vinculativo que havia assinado. O clima entre Londres e Bruxelas melhorou depois que Sunak, um pragmático defensor do Brexit, assumiu o cargo em outubro, substituindo predecessores mais beligerantes - Johnson e Liz Truss.

Depois de fechar o acordo, Von der Leyen tomou chá com o rei Charles III no Castelo de Windsor. O Palácio de Buckingham disse que a reunião estava ocorrendo por sugestão do governo, levando os críticos a acusar Sunak de arrastar o monarca, que deveria permanecer neutro, para uma disputa política. A reunião deveria abordar uma variedade de questões, incluindo a mudança climática e a guerra na Ucrânia.

“Não consigo acreditar que o número 10 (escritório do primeiro-ministro) pediria ao rei para se envolver na finalização de um acordo tão controverso como este. É grosseiro e vai cair muito mal na Irlanda do Norte”, disse a ex-primeira-ministra da Irlanda do Norte Arlene Foster, no Twitter./AFP, AP e NYT

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