CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou na noite de segunda-feira a intimação feita pelo Ministério Público do país ao ex-chefe da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), Antonio Benavides, para prestar depoimento como acusado de violar direitos humanos e declarou extensivos os efeitos para outros funcionários públicos.
Benavides, ex-comandante da corporação e atual governador do distrito ao qual pertence a capital do país, Caracas, deveria comparecer na quarta-feira para depor ao Ministério Público na condição de acusado após a promotoria indicar que 23 das 85 mortes ocorridas durante a atual onda de protestos são atribuídas à polícia.
O Ministério Público também intimou para depor na mesma data o diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), Gustavo González, para responder por "buscas e apreensões arbitrárias, privações ilegítimas de liberdade; casos de pessoas que permanecem detidas apesar de os respectivos tribunais do país terem emitido alvarás de soltura".
O Ministério Público informou que faz 450 investigações por supostas violações de direitos humanos. "Deste total de casos, 23 pessoas morreram e 853 ficaram feridas por ação de policiais ou militares", disse na semana passada o órgão em comunicado.
"Em uma grande quantidade destes casos, foi evidenciado o uso excessivo de força na represália às manifestações, uso de armas de fogo não autorizado, indevida aplicação de equipamentos fornecidos, tratamentos cruéis e torturas a pessoas detidas, assim como buscas e apreensões sem ordem judicial e danos à propriedade, entre outras situações", acrescentou.
Benavides, ex-comandante da GNB, a corporação responsável por manter a ordem durante os protestos, disse em 2 de junho que não só rechaça as acusações de agressão aos manifestantes como não teme que seja acusado de violar os direitos humanos. / EFE
