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Comissão aprova Lei Azeredo na Câmara

Proposta sancionada guarda bem pouco do texto original: 17 dos 23 artigos foram rejeitados

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Por Murilo Roncolato

Proposta sancionada guarda bem pouco do texto original: 17 dos 23 artigos foram rejeitados

 

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SÃO PAULO – A tão criticada Lei Azeredo deu seu primeiro passo rumo à aprovação nesta quarta-feira, 23. Mas o substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/99 sancionado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara guarda bem pouco da temida versão original: 17 de seus 23 artigos foram rejeitados.

O projeto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ainda deve passar por duas comissões antes de seguir para votação no plenário.

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A aprovação reduzida do PL se deu em função da aprovação de outro projeto (nº 2793/2011), também sobre crimes cibernéticos, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), votado na semana passada e que se encaminha para o Senado. Segundo o deputado Eduardo Azeredo, existe ainda a possibilidade de que o texto do projeto petista seja “aperfeiçoado”, mas a existência de um acordo para que os artigos rejeitados sejam incluídos na nova lei foi negada por ambas partes.

“A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradoura e não fique obsoleta no curto prazo”, disse o relator à agência de notícias da Câmara.

Dentre o conteúdo que ficou de fora do projeto 84/99, também chamada de “AI-5 digital”, está o polêmico artigo sobre o arquivamento de logs por três anos (um histórico de cada usuário) pelo provedor. O deputado Paulo Teixeira, que contempla o tema em seu projeto, argumenta que a coleta desse histórico deve ser feita apenas em caso de suspeita de delito. “Se houver suspeita, guardam-se os logs.” O tema também está previsto no projeto do Marco Civil da Internet.

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A versão aprovada, após 13 anos tramitando no Congresso, ficou reduzida a quatro tópicos: falsificação de cartão de crédito e débito, colaboração ao inimigo em tempos de guerra, racismo (prevendo a retirada de mensagens com esse teor de forma imediata) e criação de delegacias especializadas no combate a crimes digitais.

O projeto tramita em regime de urgência e deve passar ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça. Se aprovada, entrará para votação no plenário da Câmara.

A chamada “Lei Azeredo” e a 2793/2011, de Paulo Teixeira, percorrem o Congresso concomitantemente ao Marco Civil da Internet, que deve ser votado em junho na Câmara.

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