Comissão sobre Marco Civil é instalada

Relator quer aprimorar tópicos referentes à proteção de dados dos usuários de internet

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Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

Relator quer aprimorar tópicos referentes à proteção de dados dos usuários de internet

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SÃO PAULO – Começou oficialmente a discussão sobre o Marco Civil da Internet na Câmara. A Comissão Especial que discutirá o projeto foi instalada. Será presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e seu relator será Alessando Molon (PT-RJ).

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A ideia de Molon é promover uma série de audiências públicas para estender a discussão sobre o projeto (que, vale lembrar, foi proposto pelo Ministério da Justiça em 2009 e discutido em consulta pública na internet em 2010).

Molon avisou também que solicitou que o projeto esteja no portal e-Democracia para que seja discutido com a população pela internet.

“Nós acreditamos que ainda é possível aperfeiçoar o projeto”, disse o deputado ao Link. “Este debate está agora aberto com a sociedade”.

A comissão terá 28 membros. O relator disse que o clima é “positivo e de grande ânimo”.

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Um dos pontos a serem aperfeiçoados, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário. “É preciso definir até onde o Marco Civil pode avançar e definir as garantias dos usuários”, explica.

O Ministério da Justiça já propôs outro projeto de lei específico sobre este tema. Mas, como há um vazio legislativo na área e o andamento do Marco Civil está mais avançado, Molon acredita que é possível adiantar e definir alguns pontos relativos à internet neste projeto de lei.

A próxima reunião da comissão acontecerá na terça-feira, 3. Nela deve ser definido o cronograma de atividades dos parlamentares.

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