A Suprema Corte da Grã-Bretanha decidiu, nesta sexta-feira, 19, que motoristas do Uber terão direitos trabalhistas, como salário mínimo depois de um processo liderado por dois ex-motoristas. O caso é uma extensão da ação movida em 2016, quando o tribunal de trabalho de Londres decidiu que eles tinham direitos devidos que incluíam férias e pausas para descanso.
Os motoristas do Uber hoje são tratados como autônomos, o que significa que, por lei, eles só têm proteção mínima, status que a empresa buscou manter numa longa disputa legal.
"A Suprema Corte rejeitou por unanimidade o recurso do Uber", disse o juiz George Leggatt na sexta-feira. Um grupo de 25 motoristas fez parte do caso e o Uber disse que o veredito não se aplica a todos os seus atuais 60 mil motoristas na Grã-Bretanha, incluindo 45 mil em Londres, um de seus mercados globais mais importantes.
"Respeitamos a decisão do tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016", disse Jamie Heywood, chefe do Norte e Leste Europeu.
Esse tipo de trabalho tem enfrentado críticas de sindicatos que veem o app como explorador, enquanto as empresas dizem que muitos dos que trabalham nele desfrutam da flexibilidade.
Ainda pode levar vários meses para que os detalhes da decisão desta sexta-feira sejam levados a uma nova audiência do tribunal de trabalho para resolver os aspectos práticos das somas devidas aos motoristas, de acordo com os advogados.
O Uber tem enfrentado oposição de sindicatos e desafios ao seu modelo de negócios em vários países.
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