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Marco Civil na pauta a partir desta quarta

Comissão que discutirá a proposta de lei será instalada na Câmara dos Deputados; presidente ainda não está confirmado

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Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

Comissão que discutirá a proposta de lei será instalada na Câmara dos Deputados; presidente ainda não está confirmado

 

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A lei, que foi proposta pelo Ministério da Justiça no final de 2009 e discutida em consulta pública oa longo de 2010, irá determinar princípios básicos para a internet no Brasil – parâmetros de liberdade, privacidade e neutralidade de rede, por exemplo.

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A consulta pública foi encerrada ainda em 2010, mas o projeto ficou parado no Executivo ao longo de 2011. Foi só em agosto que a presidente Dilma Roussef aprovou o texto e anunciou seu envio para a Câmara dos Deputados – onde ficou parado até agora.

A Comissão que analisará a proposta, que agora é chamada de PL 2126/2011, seria aberta há duas semanas. Mas, agora, já tem data e horário para começar: será nesta quarta-feira, 14h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Fontes ligadas ao PT atribuem a relatoria do projeto ao Alessandro Molon (PT-RJ), e o deputado João Arruda (PMDB-PR) atribui a si a presidência da Comissão. Os nomes, porém, só serão confirmados nesta quarta-feira.

O Marco Civil da Internet regulará alguns pontos polêmicos em relação à internet no Brasil, como a responsabilização dos provedores por conteúdo postado por terceiros e o prazo em que os dados de navegação poderão ficar armazenados.

A lei é considerada um contraponto importante ao PL 98/99, a Lei Azeredo, que tipifica os crimes na internet e tem uma redação que pode abrir margem para abusos contra os usuários. O Link fez uma comparação entre os dois projetos.

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