Tarifas subirão com fim da assinatura básica, diz Anatel

O fim da assinatura terá de ser compensado em outros itens da conta de telefone, o que aumentaria o valor das ligações e do cartão telefônico, por exemplo.

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, fez hoje uma defesa incisiva da manutenção da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa, durante seminário promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir o assunto. Segundo Bafutto, o fim da assinatura provocará uma necessidade de revisão nas estrutura tarifária do setor e terá implicações no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Ele argumentou que o fim da assinatura terá de ser compensado em outros itens da conta de telefone, o que aumentaria o valor das ligações e do cartão telefônico, por exemplo. O superintendente disse, ainda, que as empresas não vão quebrar com o fim da cobrança da assinatura básica, mas que os recursos com ela arrecadados representam uma receita significativa para as operadoras. "Caso o projeto seja aprovado, alguma coisa terá de ser feita", afirmou. Segundo ele, a assinatura básica corresponde a 30% a 40% do faturamento das empresas. Bafutto advertiu, ainda, que o fim da assinatura básica pode criar dificuldades para a instalação de novas empresas no setor, prejudicando a competição na telefonia local. Segundo ele, a medida poderá, também, aumentar a ociosidade e a ineficiência do sistema, já que, sem a obrigatoriedade de pagar uma quantia fixa por mês, as pessoas vão querer ter mais de um telefone em casa. "Tudo o que a Abrafix (associação que congrega as empresas de telefonia fixa) tinha a dizer, a Anatel já disse", reagiu o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) à exposição de Bafutto que, em entrevista, negou que a Anatel esteja do lado das operadoras. "A Agência não está do lado das empresas", assegurou. "Está do lado das práticas adotadas internacionalmente". Segundo o superintendente, de 162 países, apenas dois (Guatemala e Irã) não cobram assinatura básica. Ele disse que a Anatel está tomando medidas para beneficiar o consumidor que serão implementadas a partir do próximo ano, como a convergência de pulsos para minutos, o detalhamento das contas de telefone e a mudança do índice de reajuste das tarifas, para que os reajustes passem a refletir os custos do setor, bem como a criação de produtos como o telefone popular destinado às classes mais pobres da população. Telefonia saiu de monopólio estatal para monopólio privado, diz Fleury O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), disse que a telefonia fixa brasileira saiu de um monopólio estatal para um monopólio privado. "O consumidor não tem direito de escolha. A privatização foi falha e ruim sob vários aspectos", disse o deputado, na abertura de seminário promovido pela comissão para discutir projeto do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) que propõe o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Fleury disse que é necessário buscar um equilíbrio "indispensável" na relação de consumo. Segundo ele, o consumidor é a parte mais frágil frente as forças do mercado. Ele observou que, nos últimos dez anos, o valor da assinatura básica, que é atualmente de R$ 37,00, "foi exageradamente aumentado". Segundo o deputado, antes da privatização em 1997, a assinatura básica custava menos de R$ 1,00. "É um aumento de mais de 4.000%", afirmou. Por isso, entende que é necessário encontrar uma solução, porque o consumidor não consegue pagar a assinatura básica mensal. "Não queremos que as empresas sejam prejudicadas, mas que o consumidor tenha seu direito garantido", afirmou Fleury. As operadoras de telefonia fixa alegam que a assinatura básica representa cerca de 40% de suas receitas. O deputado disse entender que um eventual desequilíbrio financeiro das empresas não pode ser visto apenas sob o ponto de vista dos contratos de privatização. O projeto de lei que propõe o fim da assinatura básica já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e será analisado, agora, por uma comissão especial, antes de ir a plenário.