Robson Fernandjes/AE-20/8/2010
Robson Fernandjes/AE-20/8/2010

Código Florestal mais perto de consenso

Novo texto para a proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) segue em negociação no Planalto e deve acabar com moratória para o desmate

Marta Salomon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2011 | 00h00

Começa pelo fim da moratória de cinco anos para o desmatamento a tentativa de um consenso sobre a reforma do Código Florestal. A proposta de moratória consta do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em comissão especial da Câmara em 2010, mas a mudança já conta com o apoio do governo, de entidades ambientalistas, ruralistas e representantes da área ambiental nos Estados, além do próprio relator.

A definição de novo texto, diferente ao aprovado no ano passado, segue em negociação no Planalto e pelo relator. O entendimento é que o corte de vegetação nativa não ficará suspenso, mas será submetido à autorização prévia para o estabelecimento de novos projetos agropecuários e industriais, por exemplo.

O governo acena com novas concessões importantes. Para barrar a proposta original de Aldo Rebelo de reduzir a área de proteção permanente ao longo dos rios, por exemplo, um novo texto permite a redução de 30 metros para 15 a área de recomposição das margens de rios menores. Ficaria, portanto, admitida a manutenção de atividades agrícolas e pastoris nessa faixa.

Outro aceno importante na proposta em construção no Planalto é a redução da área de proteção ambiental em propriedades localizadas em municípios da Amazônia Legal que detenham pelo menos metade de seu território destinado a unidades de conservação ou a populações indígenas. Nas áreas de floresta do bioma Amazônia, a lei exige a proteção de 80% da área das propriedades, e esse porcentual será mantido como regra.

As duas últimas propostas constam de documento apresentado anteontem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais de meio ambiente. Já eram, no entanto, objeto de entendimento do grupo conduzido pelo Planalto. Uma definição sobre o tema é esperado para os próximos dias.

A assessoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente ainda estuda a proposta de dispensar o registro em cartório da reserva legal das propriedades. A lei exige que um porcentual entre 20% e 80% das áreas de imóveis rurais no País mantenha a vegetação nativa. A medida desburocratizaria a vida de produtores, mas não os dispensaria da obrigação de manter a reserva devidamente registrada no cadastro oficial.

A proposta em negociação no Congresso e no Planalto tampouco dispensa os proprietários de recompor a área desmatada ilegalmente, mas dá prazo e condições para essa regularização. As multas já aplicadas seriam suspensas aos proprietários que se comprometessem a cumprir a legislação ambiental nas áreas desmatadas até julho de 2008.

Do relatório de Rebelo resta como maior polêmica a proposta de dispensar a recomposição da reserva legal nas áreas de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município). Para conseguir o apoio de pequenos produtores, a proposta apresentada pelos Estados, com o apoio do governo federal, prevê que a manutenção ou recuperação possa ser feita por meio de plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais combinadas com espécies nativas.

Hipocrisia. Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a proposta de moratória era "hipócrita". "A lei como foi proposta por Rebelo vem para legalizar tudo de errado que foi feito no passado e desmoraliza a própria lei. Ninguém respeitaria a moratória." Para ele, a maior preocupação é que a nova lei anistie quem desmatou no passado. "O problema da anistia não é deixar de multar, mas desobrigar o proprietário a recompor o que foi cortado." / COLABOROU AFRA BALAZINA

PROPOSTA POLÊMICA

Moratória

A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.

Desmate autorizado

Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.

Área de Proteção Permanente (APP)

O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.

Direito de não recompor

A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.

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