Comissão do Senado aprova Código Florestal,que segue ao plenário

Votação foi marcada por protestos; maioria das emendas do senador Jorge Viana foi rejeitada

REUTERS

24 de novembro de 2011 | 17h03

Senadores concluíram a votação do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quinta-feira, numa longa votação marcada por protestos em que a maioria das emendas ao relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) foi rejeitada.

Assim, o texto de Viana permanece praticamente o mesmo, com apenas algumas alterações, e segue ao plenário do Senado. A expectativa do relator é de votar a matéria em plenário já na próxima semana.

O texto principal já havia sido aprovado na quarta-feira pela comissão. Faltava a análise das emendas "destacadas", ou seja, votadas separadamente. Foram apresentados 77 destaques.

Em uma votação longa, que durou mais de 5 horas, senadores mantiveram parte do texto que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição às importações de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham lei ambiental compatível com a brasileira.

Também foi mantido o dispositivo que impede a concessão de crédito a proprietários rurais que estiverem irregulares ou não tiverem inseridos no Cadastro Ambiental Rural.

Dentre as alterações aprovadas por meio das emendas analisadas nesta quinta, está a proibição de consolidar atividades em Áreas de Preservação Permanente em imóveis inseridos nos limites de Unidades de Conservação de Proteção Integral, obrigando o proprietário a recuperar a APP.

O texto que segue a plenário também aumenta a abrangência de programas de conversão de multas em serviços ambientais, o que no texto anterior era previsto apenas para agricultura familiar e propriedades com até quatro módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, dependendo da região).

O texto aprovado limita ainda a exigência de Reserva Legal - parcela do terreno onde deve ser mantida a vegetação nativa - a 50 por cento da propriedade, se ela estiver localizada em um Estado que tiver mais de 65 por cento do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas.

De acordo com Viana, a medida tem como objetivo estimular a criação de unidades de conservação e reservas para índios, o que ajuda na preservação da vegetação nativa.

A sessão desta quinta-feira foi tumultuada e houve protestos de ambientalistas contrários ao texto, que se manifestaram com cartazes.

Eles foram retirados do plenário pela segurança do Senado, a pedido do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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