Petrobras sofre revés na Justiça; pode perder R$4,7 bi

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que a 29a vara federal da Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão desfavorável contra a empresa que pode implicar em perda de 4,78 bilhões de reais. Segundo comunicado da estatal, a instância judicial julgou improcedente recurso da empresa para anular débito cobrado pela Receita Federal relativo a Imposto de Renda de remessas de pagamento de afretamento de plataformas de empresas situadas em "países com tributação favorecida". A empresa disse que os valores não estão provisionados, mas que avalia medidas para tentar impugnar a decisão. "A companhia... informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", disse em comunicado ao mercado. Em demonstração contábil da companhia o caso tem sido classificado como perda "possível". A Petrobras lembrou que em março deste ano obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que lhe assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial proposta. "Hoje, a Companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação." Às 10h47, a ação preferencial da empresa caía 1,87 por cento, enquanto o Ibovespa recuava 1,41 por cento. (Por Alberto Alerigi Jr. e Roberto Samora)