Ruralistas contam voto para tentar barrar recomposição de margem de rio Câmara vota pela 2ª vez

Deputados aliados do agronegócio contavam votos para tentar evitar que produtores rurais sejam obrigados a recuperar áreas desmatadas às margens de rios. Embora com a maioria de votos contra o governo, ruralistas começavam a se conformar com a impossibilidade de barrar a regra.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

25 Abril 2012 | 03h09

A presidente Dilma Rousseff defende a versão do Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro que obriga a recomposição de pelo menos 15 metros das áreas de preservação permanente (APP) às margens de rios.

A votação da reforma do Código na Câmara - etapa de um debate que se arrasta há pelo menos dois anos - não havia começado até as 20 horas. O resultado era considerado imprevisível.

Uma eventual vitória ruralista poderia se tornar inócua, por causa das regras de votação. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que os deputados não poderiam mais barrar a exigência de recuperação de uma faixa mínima das APPs porque o dispositivo havia sido aprovado tanto pela Câmara, em maio, como pelo Senado. Nessa última etapa de votação, na Câmara, não pode haver inovações no texto, que seguirá à sanção da presidente.

O projeto do Senado prevê a recuperação de uma parcela do passivo ambiental, estimado em 330 mil quilômetros quadrados. As APPs devem ter entre 30 metros e 500 metros às margens de rios, mas o que já foi desmatado deve ser recomposto entre 15 metros e 100 metros. Apenas pequenos proprietários ficam autorizados a recuperar uma faixa menor.

"O placar, só Deus sabe", disse o relator Paulo Piau (PMDB-MG). "Até a hora de começar a votação, o texto pode mudar", completou. Diante da possibilidade de veto de Dilma, Piau mais uma vez a desafiou: "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que comandava a estratégia para tentar derrotar o governo.

O gabinete da liderança do principal aliado do governo no Congresso abrigou a contabilidade de votos e debate das estratégias para tentar derrubar o governo. Dilma foi criticada por se manter "intransigente" contra a proposta de anistiar produtores rurais que desmataram as beiras de rios até 2008.

Homero Pereira (PR-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 266 deputados, temia que o resultado mantivesse os produtores em situação de insegurança jurídica. "Somos o maior partido da Câmara e estamos ressentidos com a falta de interlocução com o governo", disse. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), anunciou que seus integrantes decidiram acompanhar a posição do governo. "Vamos trabalhar para diminuir os danos do relatório de Paulo Piau, que é o pior dos mundos."

A tramitação do Código Florestal no Congresso Nacional se arrasta há anos.

Depois da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, ocorrida em 2008, os ruralistas começaram a pressionar para que os limites do Código fossem revistos.

Um polêmico substitutivo proposto pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)foi aprovado no plenário da Câmara em maio do ano passado.

O texto seguiu para o Senado. Passou por três comissões e sofreu modificações. Foi aprovado em plenário no fim de 2011.

Por causa das alterações sofridas nessa etapa, o projeto precisa ser votado mais uma vez pela Câmara, antes de seguir para as mãos da presidente Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

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