Em 2020, a jornalista Silvana Andrade perdeu 10 pessoas da família em onze meses. “Eu perdi meu pai, depois perdi minha mãe. Em quatro meses, foram 7 pessoas. Foram meses brutais”, lembra. A mãe foi uma das 230.452 pessoas que a Fiocruz catalogou como vítimas fatais da covid-19 naquele ano, o primeiro da pandemia. O último adeus foi por uma videochamada. “Eu consegui falar com ela (mãe), mas como um favor do médico”, conta a jornalista.
A situação sensibilizou Silvana para a importância do gesto. Ela se aliou a familiares de outras vítimas da doença e passou a se organizar para que a despedida por videochamada se tornasse um direito. “A luta por essa lei me deu sustentação para lidar com aquele momento”, conta a jornalista. Para isso, ela montou um abaixo-assinado virtual, ferramenta que cada vez mais ganha adeptos na luta por causas das mais diversas, e levantou a bandeira, até conseguir a atenção do Legislativo Federal.
Em setembro de 2021, a obrigatoriedade das videochamadas diárias para pacientes que não podem receber visitas se materializou na Lei nº 14.198/2021, apelidada de “Lei Maria Albani”, nome da mãe de Silvana. O projeto foi apresentado pelo então deputado Célio Studart (PSD-CE) em abril do ano anterior.
“Não é fácil colocar um PL em votação, e essa lei foi votada e sancionada em um ano e meio”, pontua Silvana. Para ela, o abaixo-assinado virtual, com 119 mil adesões, “teve um papel muito importante na pressão junto aos políticos que iam votar o projeto”.
Virtual ou presencial?
O cientista político, professor e pesquisador da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira, observa que a pandemia da covid-19 acelerou a inserção da tecnologia nas formas de mobilização política, o que contribui para o crescimento das iniciativas. “Antes, você tinha que disponibilizar alguém com prancheta, parado no lugar, esperando que outro alguém parasse para convencer a pessoa a fazer a assinatura de um abaixo assinado.”
A tecnologia, por si só, não garante capacidade de pressão nem processos de interlocução e negociação, que são fundamentais.
Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político
Quando uma pessoa organiza um abaixo-assinado, o mais importante é o volume: quantas pessoas aderiram àquela bandeira. Nisso, a tecnologia é uma aliada forte. Teixeira pontua, no entanto, que ela não é capaz de fazer todo o trabalho sozinha.
“Uma coisa é ter na porta do seu gabinete 10.000 pessoas gritando. Outra coisa é receber um abaixo assinado de 10.000 pessoas. Um mundo só virtual não se traduz em pressão. Ele não faz muita pressão sozinho e não provoca aquilo que a pressão física provoca, que é a visibilidade”, diz o pesquisador.
Feira do Bem e jardins de chuva na Mooca
Um exemplo no qual a articulação virtual endossou a do mundo real é a Feira do Bem, realizada uma vez por mês no ParCão da Chácara Klabin – uma praça que fica no cruzamento da rua Vergueiro com a avenida Prefeito Fábio Prado. O evento se mudou para o local em maio e, dias antes da edição de agosto, marcada para o final de semana do Dia dos Pais, recebeu um comunicado de cancelamento vindo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O abaixo-assinado virtual foi uma das ferramentas que a organização da feira usou para reverter a situação. A pressão feita pelos mais de 90 comerciantes que expõem seus produtos no evento, pelos frequentadores do espaço e pela organização da feira provocou o poder público, que conseguiu acomodar as obras e a feira no espaço.
“O sentimento foi de pertencimento”, conta Erika Fritschy Atie, co-idealizadora da Feira. “Foi o público que ficou muito angustiado e revoltado quando viu que a feita não ia acontecer. Me ligavam, telefonavam, escreviam e queriam saber o que precisavam fazer. Eles mesmos criaram o abaixo-assinado e falaram com a subprefeitura e o CET.”
Em nota conjunta enviada ao Estadão, a CET e a subprefeitura da Vila Mariana disseram que a obra do local é de “adequação dos passeios danificados, instalação de brinquedos e ATI’s e paisagismo” e que a previsão de término é dezembro deste ano. A solução encontrada pelos órgãos foi instalar telas de proteção em torno do espaço das obras.
Outro caso são os jardins de chuva no bairro da Mooca. Eles são uma ferramenta para conter alagamentos em espaços urbanos. Os engenheiros Thiago Moliani e Lucas Chiconi, moradores do local, organizaram um abaixo-assinado online para chamar a atenção da subprefeitura e tiveram êxito.
Os dois já haviam apresentado o projeto há algum tempo, mas estava parado. “Com a petição, tivemos um ‘up’ do pessoal. Esses jardins de chuva foram os primeiros a serem implantados na região”, conta Moliani.
Por dentro das plataformas
Uma das plataformas que é bastante procurada para os abaixo-assinados é a Change.org, uma ONG internacional que está em 150 países, incluindo o Brasil. Ela já reuniu 44,3 milhões de assinaturas em torno das suas causas desde 2012 até a metade deste ano, em 8 mil petições abertas em São Paulo. Só neste ano, foram 336 abaixo-assinados criados entre janeiro e junho de 2023, e que receberam 563.771 assinaturas.
A diretora-executiva Monica Souza diz que o número de abaixo-assinados subiu 150% durante a pandemia. “As pessoas estavam num momento de ansiedade, de querer poder se comunicar, expressar. A plataforma tem a missão de dar voz às pessoas e empoderá-las para poderem produzir os impactos que elas buscam.”
Quando a pessoa se registra no site da Change para participar de um abaixo-assinado, o nome dela fica preservado para os demais usuários da plataforma. “Seguimos toda a legislação de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não fazemos nada sem o consentimento do usuário. Coletamos apenas nome e e-mail”, diz Monica.
Outro site que é bastante usado para abaixo-assinados online é o Petição Pública. Nelson Roque, responsável pela plataforma no Brasil, afirma que a proteção de dados é uma das preocupações da entidade. “Não usamos as bases de dados ou qualquer dado dos usuários para qualquer fim lucrativo ou não lucrativo. Qualquer cidadão que assine um abaixo-assinado tem a garantia de que os seus dados não serão usados para qualquer fim além do apoio a determinado abaixo-assinado ou causa.”
A plataforma opera no Brasil e em Portugal e sobrevive dos anúncios publicitários. “O site Petição Pública é um privado e particular, não pertence a nenhuma empresa, instituição, organização ou órgão governamental”, esclarece Roque. Eles não revelam estatísticas sobre números de petições abertas ou assinaturas coletadas.
A reportagem entrou em contato também com a Avaaz, outro site de abaixo-assinados online, mas não obteve retorno até a publicação.
Proteção de dados
O uso das plataformas online para confecção de abaixo-assinados exige uma preocupação com a proteção de dados pessoais. Guilherme Klafke, professor e pesquisador da FGV-SP, classifica duas frentes para análise da situação: “Quem controla o abaixo-assinado fica com a obrigação de proteger os dados de quem assina. Já quem assina e fornece seus dados, como nome e CPF, se torna titular de direitos de proteção de dados pessoais”.
Para ele, os dados de quem assina a petição são considerados sensíveis, porque podem demonstrar preferências político-partidárias e opiniões que nem sempre o indivíduo expõe na vida pública. “A pessoa que assina pode retirar o nome dela naquela petição e quem a controla tem que dar essa possibilidade”, diz Klafke. “Tem que existir transparência sobre a finalidade das informações.”
Solano Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP e sócio do LBCA Advogados, explica algumas ferramentas para discernir quais sites são confiáveis e quais não são. “Grande parte das plataformas são serviços internacionais que não são sediados no Brasil. A primeira coisa é ver se o site é seguro e se tem aquele ‘https’ na URL.”
Além de checar os termos gerais de uso, Camargo alerta que os usuários devem checar que tipos de dados são exigidos. “Normalmente, se pede apenas o nome completo e algum numero de identificação, como o CPF. Se pedir algo além disso, é preciso avaliar se vale mesmo a pena fornecer”, diz o advogado. “Os serviços online mais sérios têm um controle por IP, para evitar que um robô faça diversas assinaturas pelo mesmo canal.”
Livros didáticos em São Paulo
Um caso que virou tema de abaixo-assinado na Change foi a decisão do secretário de Educação do governo de São Paulo, Renato Feder, de abrir mão de 10 milhões de exemplares de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O caso foi levado para a Justiça, e o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo suspendeu a deliberação da pasta.
O autor da petição online, Laércio Furquim Junior, escreve livros didáticos e é membro da Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (Abrale). Ele acredita que o abaixo-assinado, que teve 47 mil assinaturas, colaborou para a formação da opinião pública. “Foi o primeiro que fiz. Achei fantástico. Ficou muito acima da minha expectativa”, conta.
Caso em aberto
Nem todos os casos conseguem uma solução rápida. Moradores de um novo empreendimento em Suzano (Grande São Paulo), na rua Mitsuharu Matsushita, montaram um abaixo-assinado online por causa da falta de transporte público no local. Para pegar um ônibus, os moradores precisam andar por cerca de vinte minutos até a rodovia SP-031 e atravessar a pista, porque não há passarela para pedestres.
Como é uma zona ainda pouco povoada, alguns trechos da rua têm muita terra, mato alto e ficam desertos. De acordo com o abaixo-assinado, 300 famílias se mudaram para os prédios e até o final do ano há previsão de entrega de mais 400 unidades.
Ao Estadão, a prefeitura de Suzano disse que lançará em breve um novo pacote de linhas do transporte público que contemplará a rua Mitsuharu Matsushita. “Restam ainda algumas definições técnicas, em especial se o atendimento será por meio de ônibus ou van”, diz a nota do órgão.
