Investigados por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e outros três alvos da Polícia Federal receberam ao menos R$ 7,073 milhões em remunerações brutas, 13º salários e gratificações natalinas desde a execução. O valor foi levantado pelo Estadão nos portais da Transparência do Governo do Rio, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Câmara dos Deputados.
Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, na capital fluminense. A PF aponta evidências claras de obstrução às investigações dentro da Delegacia de Homicídios do Rio, responsável pela apuração. Os irmãos Brazão e o delegado foram presos seis anos após o crime. O delegado da Polícia Civil Giniton Lages, o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto e o assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca foram alvo de buscas. Os envolvidos negam participação no crime.
Os suspeitos de participação nas execuções receberam salários dos cofres públicos desde a morte da vereadora e de seu motorista. Em fevereiro, a remuneração bruta do deputado federal Chiquinho Brazão foi de R$ 44 mil, do conselheiro da Corte de Contas Domingos Brazão, R$ 55 mil e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, R$ 52 mil.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio desde abril de 2015. Ele foi afastado do cargo em março de 2017, quando foi preso temporariamente na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio. O conselheiro foi solto, mas voltou às funções na Corte apenas em maio de 2023. Desde o assassinato de Marielle, o conselheiro recebeu R$ 3,068 milhões em remuneração bruta e 13º salários.
O subsídio base de Domingos Brazão é de R$ 39.717,68 mensais. Neste mês de março, o conselheiro recebeu também R$ 15.816,49, a título de indenizações, e teve direito a mais R$ 25.059,94 de férias. A remuneração líquida do conselheiro, ou seja, após deduções de previdência e de imposto de renda, chegou a R$ 73.480,02 em um único mês.
O Tribunal de Contas informou ao Estadão que não há uma definição se o conselheiro será afastado do cargo novamente e se continuará recebendo salários. Em janeiro deste ano, Domingos Brazão ganhou o direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro, referentes ao período de 2017 a 2022, quando ele esteve afastado da Corte sob acusação de fraude e corrupção. O benefício foi concedido em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE.
Um assessor de Domingos Brazão, no TCE, foi alvo de buscas da PF. Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é suspeito de ter sido um intermediário das conexões entre os executores dos delitos e os respectivos mandantes”. O assessor tem um cargo comissionado na Corte, pelo qual recebeu R$ 263 mil entre junho de 2023 e março deste ano. O salário bruto chegou a R$ 27,6 mil.
Marielle Franco foi morta, segundo a Polícia Federal, por contrariar interesses da milícia e a grilagem de terras na zona oeste do Rio - área de influência da família Brazão. Em março de 2018, quando o crime ocorreu, Chiquinho Brazão era vereador da Câmara do Rio e colega de Marielle. O Estadão solicitou à Casa Legislativa carioca, o valor da remuneração recebida por ele entre março de 2018 e janeiro de 2019, quando detinha um mandato. Não houve retorno.
Em 2018, Chiquinho Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados. O deputado federal, que está no segundo mandato em Brasília, ganhou R$ 2,2 milhões em salários brutos e gratificações natalinas entre fevereiro de 2019 e março de 2024. A prisão do deputado será analisada por seus pares na Casa. Chiquinho Brazão foi expulso de seu partido, o União Brasil, por unanimidade.
Como revelou a Coluna do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer a suspensão de salário de Chiquinho Brazão e a abertura de um procedimento administrativo e o afastamento cautelar de Domingos Brazão - o que poderia resultar em aposentadoria compulsória.
Também preso pela Polícia Federal, Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil do Rio quando o crime ocorreu. O delegado recebeu R$ 626 mil em salários entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo o Portal da Transparência do Governo do Rio. Não é possível consultar um período anterior a este no site do Executivo fluminense.
O delegado assumiu a chefia da corporação em 13 de março de 2018, um dia antes das mortes. O inquérito da PF aponta que a função de Barbosa nos assassinatos seria garantir que não haveria punição ou investigação conclusiva. Os investigadores afirmam que houve sabotagem na apuração do caso dentro da Delegacia de Homicídios do Rio.
Primeiro delegado designado para apurar o caso na Delegacia de Homicídios, Giniton Lages recebeu R$ 554 mil em salários brutos entre março de 2023 e fevereiro de 2024 - período disponível para consulta no site do Governo do Rio. A remuneração no mês passado foi de R$ 39.763,07. Giniton foi indicado por Rivaldo Barbosa para o cargo.
Outro investigado no caso, o comissário de Polícia Civil Marco Antônio de Barros Pinto tem uma remuneração base de R$ 21.137,15 mensais. Os cofres públicos pagaram a ele, entre março de 2023 e fevereiro de 2024, um total de R$ 261 mil brutos.
Segundo a PF, “os reiterados episódios de obstrução da investigação foram esquematizados por Giniton e operacionalizados por Marco Antônio, sendo ambos longa manus do projeto macro delineado por Rivaldo Barbosa”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a suspensão do exercício da função pública exercida por Giniton Lages e por Marco Antônio Barros Pinto.
A defesa de Domingos Brazão nega o envolvimento do conselheiro do TCE no assassinato. O advogado Ubiratan Guedes afirma que ele “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar.
O advogado Alexandre Dumans, que defende Rivaldo Barbosa, declarou que o delegado “não tem participação em crime nenhum”. O defensor destacou a contribuição de Barbosa para as investigações. “Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia durante a administração dele, que o Ronnie Lessa foi preso”, disse.
