Vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado Guto Zacarias (União) conseguiu reunir 35 assinaturas (veja a lista no final do texto), mais do que as 32 necessárias, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investigará a gestão da Fundação Padre Anchieta (FPA), responsável pela TV Cultura, e a eleição de seis nomes para o conselho curador da entidade realizada em fevereiro. O requerimento ainda não foi protocolado porque o deputado quer o apoio de mais colegas. A Fundação diz que todas as normas da eleição foram respeitadas.
Somente as assinaturas não bastam para que a comissão seja de fato criada. O regimento interno do Legislativo paulista determina que as CPIs precisam seguir uma fila, atualmente formada por 15 pedidos, e que apenas cinco delas podem coexistir. Estão na frente pedidos de apuração sobre as lojas Americanas, crimes de pedofilia, santas casas, empresas de telecomunicações e o tratamento dado aos moradores de rua.
Entre as possibilidades para instalar a investigação sobre a Fundação Padre Anchieta estão um acordo entre as lideranças da Casa para que a comissão “fure a fila”, o que não é comum acontecer na Alesp, ou que a maioria dos deputados vote um projeto de resolução autorizando a criação de uma sexta CPI.
O colegiado precisa ser criado pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL) e, depois, cabe aos líderes partidários indicarem nove membros que atuarão no grupo. Apenas após essa fase a comissão começa a funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Em paralelo, Zacarias, junto com o Movimento Brasil Livre (MBL), do qual é integrante, entrou com uma ação popular na Justiça para tentar anular a eleição dos conselheiros sob o argumento que o estatuto da fundação foi desrespeitado.
O movimento favorável à investigação ocorre em um momento em que a Fundação Padre Anchieta (FPA) é pressionada pelo governo paulista e seus aliados a cortar gastos e aumentar as receitas próprias. Os governistas afirmam se tratar puramente de uma preocupação de gestão e de melhorar a alocação dos recursos públicos, enquanto oposição e integrantes da própria TV Cultura dizem haver uma tentativa de interferir politicamente na emissora.
A Fundação Padre Anchieta tem autonomia e independência, mas o governo de São Paulo mantém influência na instituição porque custeia parcela relevante do orçamento e tem três assentos no conselho curador através dos secretários estaduais de Cultura, de Educação e de Fazenda — no total, são 47 conselheiros.
“É necessário que se apure a existência de qualquer irregularidade na Fundação Padre Anchieta, o nosso objetivo é investigar as diversas denuncias que recebemos e não temos qualquer interesse ideológico e nem pretendemos interferir no seu importante papel jornalístico”, disse Guto Zacarias.
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Os partidos da base do governo Tarcísio apoiaram em peso a criação da CPI. Assinaram o requerimento de criação 10 deputados do PL (52% da bancada), nove do União do Brasil (88%), cinco do Republicanos (62%), partido do governador, três do PP (100%), três do PSD (60%), e um deputado cada de MDB, Novo, PSB, Podemos e PDT.
O deputado bolsonarista Tomé Abduch (Republicanos) é conselheiro da FPA, porque foi indicado pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Ele, que assinou a criação da CPI, afirma que o pedido de abertura da comissão não tem “caráter acusatório” e, sim, de “fiscalização e apuração do bom uso do dinheiro público”.
“Eu quero acreditar na lisura de todas as medidas e destinação dos recursos desta Fundação que sempre foi muito admirada pela maioria dos brasileiros, e penso que essa pode ser uma grande oportunidade de prestação de contas para a população. Importante salientar que esta CPI não tem nenhum aspecto ou conotação político partidária, como já estão tentando alguns usar como narrativa”, declarou o parlamentar, em nota.
Segundo apurou o Estadão, o governador demonstrou incômodo em conversas com deputados com o tamanho do conselho curador, com o que considera um alto número de empregados da fundação e também com a cobertura feita pela TV Cultura da tragédia causada pelas chuvas em São Sebastião no ano passado. De acordo com a instituição, os conselheiros atuam de forma voluntária.
A Fundação Padre Anchieta tem 743 funcionários via regime CLT, além de parcela de contratados como pessoa jurídica conforme cada projeto. A instituição afirma que, quando a atual direção assumiu, em 2019, o orçamento era formado por 70% de recursos aportados pelo Estado e 30% de receitas próprias e que o quadro agora é mais equilibrado, resultado que, segundo a entidade, retrata os princípios liberais com independência no conteúdo e profissionalismo na gestão.
A fundação empenhou R$ 250 milhões em despesas em 2023, dos quais R$ 132 milhões foram bancados por recursos próprios (53%) e R$ 118 milhões (47%) custeados pelo Estado. O orçamento para 2024 prevê despesas totais de R$ 213 milhões, sendo R$ 96 milhões (45%) em receita própria e R$ 117 milhões (55%) aportados pelo governo.
“Sobre a falta de cobertura da tragédia em São Sebastião, a TV Cultura esclarece que foram produzidas e exibidas 35 matérias sobre o tema no Jornal da Tarde e Jornal da Cultura, além de inúmeros boletins jornalísticos durante a programação. Também foram produzidos e levados ao ar dois documentários que estão disponíveis no Youtube, ‘São Sebastião, uma tragédia no paraíso’ e ‘São Sebastião, uma tragédia no paraíso, a Reconstrução’”, afirmou a emissora na semana passada.
Veja os deputados que assinaram o pedido de abertura da CPI da Fundação Padre Anchieta
- Guto Zacarias (união brasil)
- Gil Diniz (PL)
- Delegado Olim (PP)
- Marcio Nakashima (PDT)
- Major Mecca (PL)
- Conte Lopes (PL)
- Paulo Correa Jr (PSD)
- Oseias de Madureira (PSD)
- Altair Moraes (Republicanos)
- Helinho Zanatta (PSD)
- Atila Jacomussi (União)
- Leonardo Siqueira (Novo)
- Gilmaci Santos (Republicanos)
- Milton Leite Filho (União Brasil)
- Capitão Telhada (PP)
- Daniel Soares (União)
- Rafael Saraiva (União)
- Bruno Zambelli (PL)
- Paulo Mansur (PL)
- Valdomiro Lopes (PSB)
- Rui Alves (Republicanos)
- Dani Alonso (PL)
- Tenente Coimbra (PL)
- Letícia Aguiar (PP)
- Gerson Pessoa (Podemos)
- Solange Freitas (União)
- Tomé Abduch (Republicanos)
- Dr. Elton (União)
- Felipe Franco (União)
- Vitão do Cachorrão (Republicanos)
- Carlos Cezar (PL)
- Ricardo Madalena (PL)
- Jorge Caruso (MDB)
- Edmir Chedid (União)
- Alex Madureira (PL)
