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Ação no STF pede derrubada de lei do Amazonas que proíbe crianças em paradas do orgulho LGBTQIA+

Gilmar Mendes é o relator de ação movida por entidades de defesa de direitos da comunidade que se insurgiram ante legislação que prevê multa de R$ 10 mil se menores participarem de desfiles

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Por Rayssa Motta
Atualização:
Lei do Amazonas proíbe crianças e adolescentes em paradas de orgulho LGBTQIA+. Foto: Valéria Gonçalvez/AE

Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei do Amazonas que proibiu a participação de crianças e adolescentes em paradas de orgulho gay. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

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A legislação entrou em vigor em outubro e prevê que menores de idade só podem frequentar os desfiles se tiverem autorização judicial. A multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 10 mil por hora do que o texto define como “indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio”.

O projeto convertido em lei é de autoria do deputado Delegado Péricles (PL). Ele alegou como justificativa que as paradas de orgulho LGBTQIA+ têm “prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.

A Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Aliança Nacional LGBTI+ pedem que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF. As entidades argumentam que a restrição é “quase um projeto de eugenia” porque impede jovens homossexuais de terem contato com manifestações LGBTQIA+.

“A lei impugnada não legisla para proteger a infância e juventude, mas para atacar infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade cisheteronormativa”, afirmaram na ação protocolada no Supremo.

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Uma decisão do STF pode ter efeito cascata. Isso porque projetos semelhantes tramitam em outras Assembleias Legislativas.

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