O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, aceitou nesta quinta-feira, 19, mais uma ação de investigação eleitoral que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, movido pela Coligação Brasil da Esperança, que patrocinou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribui ao ex-chefe do Executivo abuso de poder político com a realização de atos de campanha, pelo então mandatário, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
A avaliação de Benedito Gonçalves é a de que há 'elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022'. Com a decisão de receber a ação de investigação eleitoral, dá-se início à tramitação do processo. Bolsonaro terá cinco dias para apresentar defesa.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃOAo analisar a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ressaltou que a Coligação Brasil da Esperança apresentou reportagens e imagens de redes sociais que mostram que Bolsonaro realizou, nos Palácios da Alvorada e do Planalto, entre 3 e 6 de outubro, encontros com governadores, deputados e senadores eleitos ou reeleitos.
"Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso", registrou.
O ministro destacou que, no evento, o governador Ibaneis Rocha - afastado sob suspeita de omissão ante atos golpistas - 'anunciou que se engajaria pessoalmente em atos para conquistar votos na reta final da campanha presidencial'. Nessa linha, a avaliação é a de que o caráter eleitoral do encontro é 'indubitável'.
Bolsonaro já é alvo de outras ações em razão de 'uso eleitoreiro de bens públicos e prerrogativas' do ex-presidente. Um dos processos, citado pelo ministro do TSE no despacho assinado nesta quinta, trata da realização de lives de caráter eleitoral nos Palácios do Planalto e da Alvorada, com ampla transmissão nas redes sociais do ex-chefe do Executivo.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral chegou a proibir que Bolsonaro realizasse transmissões de mesmo teor, 'tendo em vista a vedação ao uso da residência oficial do Presidente para a realização de atos públicos em que o candidato à reeleição se apresenta ao eleitorado com o objetivo de divulgar propaganda'.
