Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Cláudio Castro é alvo da PF pela segunda vez em operação que mira fraude de R$ 52 bilhões da Refit

Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ex-governador Cláudio Castro nega envolvimento em suposto esquema de favorecimento à Refit; ‘Estadão’ procurou os demais citados

PUBLICIDADE

Foto do autor Aguirre Talento
Foto do autor Felipe  de Paula
Foto do autor Fausto Macedo
Atualização:

Operação da Refit vai secar caixa 2 de partidos do centrão

Circulam informações em Brasília de possíveis delações premiadas de figuras-chave dos esquemas agora desbaratados. Crédito: Raquel Landim/Guilherme Schanner

BRASÍLIA E SÃO PAULO – A segunda fase da Operação Sem Refino está nas ruas nesta sexta-feira, 14, para apurar supostas fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit e um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao grupo, considerado pela União o maior sonegador de impostos do País. A casa do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), em Petrópolis, na Região Serrana do Estado, é alvo de buscas.

PUBLICIDADE

O advogado de Castro, Carlo Luchione, afirmou que “desconhece ter sido alvo da operação” e que “não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência”. Sobre a casa em Petrópolis, o advogado disse desconhecer a ação, pois o imóvel era alugado pelo ex-governador e o contrato de locação foi rescindido há meses, logo após Castro deixar o cargo em março. O Estadão também pediu manifestação da Refit.

A primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, teve como alvos, além do ex-governador do Rio, o empresário Ricardo Magro, dono do Grupo Refit que está foragido. Ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista que reúne alguns dos criminosos mais procurados do mundo.

Em maio, a Polícia Federal apontou que Cláudio Castro atuou para criar um 'ambiente propício' ao Grupo Refit Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Nesta manhã, agentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão na residência de Bernardo Rossi (União Brasil), ex-secretário de Estado de Meio Ambiente; de José Mauro de Farias Junior, ex-secretário de Estado de Transformação Digital no governo Castro; e de Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, ex-assessor parlamentar de Domingos Brazão quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A reportagem busca contato com os citados.

Publicidade

O foco desta segunda fase é apurar a atuação irregular de agentes públicos do governo do Rio de Janeiro, principalmente da Secretaria de Meio Ambiente, na concessão de licenças ambientais para a Refit.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta segunda fase, o casal de empresários Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda, sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda., também é alvo de busca e apreensão. Segundo a investigação, os dois seriam responsáveis pela lavagem de capitais decorrente das atividades ilícitas atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi alvo da primeira fase da operação.

Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em favor da Refinaria de Manguinhos, segundo a investigação. Ele ainda não se manifestou.

Em maio, a Polícia Federal apontou que Cláudio Castro atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit. Segundo a PF, o então governador teria articulado um programa de refinanciamento desenhado para atender aos interesses da empresa, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da Refit com o Estado.

Publicidade

A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 52 bilhões. A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.

Apesar de ser alvo de denúncias desde 2013, a empresa passou a ser alvo, no último ano, de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O grupo apareceu em pelo menos três dessas investigações: Carbono Oculto, Poço de Lobato e, agora, Sem Refino.

Vale ler também
Francisco Leali
‘Bet do bem’ existe? Prepara-se: vai ter gente tentando te convencer que sim
Coluna do Estadão
Apesar da pressão de Lula, candidato do PSB no DF se nega a apoiar PT e registra candidatura
Fernando Schüler
Riscos a crianças e adolescentes nada têm a ver com liberdade de expressão