Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Cláudio Castro é alvo de operação da PF contra o grupo Refit, maior sonegador de impostos do País

Também foi determinada a inclusão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol, além de buscas em endereços do desembargador do Rio, Guaraci de Campos Vianna. Castro diz que está ‘à disposição da Justiça’; defesas dos outros alvos não se manifestaram

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Atualização:

Operação da Refit vai secar caixa 2 de partidos do centrão

Circulam informações em Brasília de possíveis delações premiadas de figuras-chave dos esquemas agora desbaratados. Crédito: Raquel Landim/Guilherme Schanner

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 15, para apurar a atuação do Grupo Refit, conglomerado do setor de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

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Agentes cumpriram o mandado de busca e apreensão na residência do político, na cobertura de um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O telefone e o tablet do ex-governador foram apreendidos pela PF.

Castro nega qualquer ilícito envolvendo o grupo Refit. Em nota, a defesa do político afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”.

Cláudio Castro é alvo de buscas da Polícia Federal nesta sexta-feira, 15, enquanto Ricardo Magro, dono do grupo Refit, foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol Foto: Pedro Kirilos/Estadão e Reprodução/Magro Advogados

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também foi determinada a inclusão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol. A defesa dele e da Refit ainda não se manifestaram.

Um dos alvos de busca e apreensão é o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em favor da Refinaria de Manguinhos, segundo a investigação. Ele ainda não se manifestou.

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Em Jundiaí, no interior de São Paulo, a Polícia Federal revistou um endereço ligado ao ex-secretário estadual de Fazenda da gestão Castro Juliano Pasqual. O ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro Renan Saad também foi alvo de buscas na Operação Sem Refino.

Na casa de um policial civil do Rio de Janeiro investigado, a Polícia Federal encontrou R$ 500 mil em dinheiro vivo.

Durante a Operação Sem Refino, a Polícia Federal encontrou R$ 500 mil em dinheiro vivo na casa de um policial civil do Rio de Janeiro Foto: Divulgação/PF

A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

O Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), comandado por Ricardo Magro, é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. O grupo é investigado por fraudes bilionárias, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com foco no setor de combustíveis.

Veja os alvos da Operação Sem Refino

  • Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit;
  • Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro;
  • Juliano Pasqual, ex-secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;
  • Roberto Fernandes Dima, integrante do núcleo empresarial vinculado à Refit;
  • Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
  • Maxwell Moraes Fernandes, policial civil do Rio de Janeiro;
  • Álvaro Barcha Cardoso, suposto operador do núcleo de influência institucional do esquema;
  • Márcio Pereira Pinto, escrivão da Polícia Federal;
  • Renato Jordão Bussiere, ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente;
  • José Eduardo Lopes Teixeira Filho, apontado como operador no núcleo administrativo-fiscal do esquema;
  • Renan Saad, ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro;
  • Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, integrante do núcleo empresarial da Refit;
  • Adilson Zegur, ex-subsecretário de Receita da Fazenda do Rio de Janeiro;
  • Márcio Cordeiro Gonçalves, escrivão da Polícia Federal.

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A reportagem busca contato com as defesas de todos os citados. O espaço está aberto.

Operação Poço de Lobato

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A última grande operação contra o Grupo Refit e a suposta estrutura de sonegação ligada à companhia foi a Operação Poço de Lobato, deflagrada no fim de novembro de 2025. Na ocasião, uma força-tarefa formada por promotores de Justiça de São Paulo, auditores da Receita Federal, fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, além de policiais civis e militares, cumpriu 190 mandados de busca e apreensão.

Segundo os investigadores, o esquema funcionava por meio de uma sucessão de empresas criadas para assumir formalmente operações do setor de combustíveis e afastar a responsabilidade tributária dos verdadeiros beneficiários do grupo. Quando o Fisco paulista impunha restrições ou regimes especiais de fiscalização, novas empresas eram abertas para manter as operações e continuar evitando o pagamento de ICMS.

Vista aérea da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro; empresa foi rebatizada de Refit  Foto: Divulgação/Fernando Soutello

As apurações apontam que a Refit utilizava uma combinação de empresas interpostas, operações interestaduais simuladas e estruturas societárias cruzadas para dificultar o rastreamento dos responsáveis e ocultar o patrimônio. O Ministério Público de São Paulo afirma que o grupo criou uma rede empresarial sofisticada, com múltiplas camadas de holdings, fundos de investimento e empresas ligadas entre si, usada para blindar os beneficiários finais das fraudes.

No curso da Poço de Lobato, a Receita Federal identificou conexões financeiras entre empresas do grupo e investigados da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 para apurar lavagem de dinheiro e crimes financeiros no setor de combustíveis com ramificações atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

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No centro do esquema, segundo a investigação, estavam importadoras ligadas ao grupo que atuavam como intermediárias na compra de nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior. Essas operações eram abastecidas com recursos de distribuidoras e formuladoras do próprio conglomerado. Entre 2020 e 2025, as importações movimentaram mais de R$ 32 bilhões.

A estrutura financeira atribuída ao grupo envolvia ainda holdings, offshores, fundos de investimento e instituições de pagamento. Segundo a Receita, uma operadora financeira ligada ao esquema movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

Os investigadores afirmam que o modelo operava com uma empresa financeira “mãe” controlando diversas empresas “filhas”, além do uso de mecanismos como as chamadas “contas-bolsão”, que dificultam o rastreamento integral das movimentações bancárias. Apenas a principal operadora financeira ligada ao grupo mantinha 47 contas associadas às empresas investigadas.

Operação Poço de Lobato, do Ministério Público de São Paulo, mobilizou mais de 600 agentes e fez buscas em seis Estados contra sonegação de tributos estaduais e federais Foto: Divulgação/Cira-SP

Parte do dinheiro obtido com o esquema, segundo a Receita Federal, era reinvestida em imóveis, negócios e outros ativos por meio de fundos de investimento usados para dar aparência de legalidade aos recursos. Até o momento, os investigadores identificaram 17 fundos ligados ao conglomerado, com patrimônio líquido somado de R$ 8 bilhões. A maioria deles era formada por fundos fechados com apenas um cotista, estrutura que aumenta o grau de ocultação patrimonial.

As apurações também alcançaram empresas abertas em Delaware, nos Estados Unidos, apontadas como parte da engrenagem financeira do grupo. Segundo a Receita, essas estruturas permitiriam evitar tributação tanto nos EUA quanto no Brasil, prática “comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos”.

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Uma das principais operações internacionais atribuídas ao conglomerado envolveu a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, usada para importar combustíveis que somaram mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

A Receita Federal afirma ter identificado mais de 15 offshores ligadas aos investigados nos Estados Unidos. Essas empresas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão na aquisição de imóveis e participações societárias no Brasil. Os investigadores também rastrearam mais de R$ 1,2 bilhão enviados ao exterior por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações. Segundo a investigação, os valores poderiam retornar ao País na forma de investimentos realizados por outras offshores, fechando o ciclo financeiro do esquema.

Setor tem sido afetado por esquemas sofisticados de sonegação, diz instituto

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou nesta sexta-feira apoio à Operação Sem Refino. Para o ICL, “operações dessa natureza são fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulatórias”.

Segundo o instituto, o setor de combustíveis “tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrimônio e dificultar a ação do Estado”.

“O combate ao crime no setor de combustíveis é uma agenda de Estado. Apoiar operações como essa é defender o consumidor, a arrecadação pública, a livre concorrência e as empresas que cumprem a lei”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

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