Depois de duas semanas trabalhando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tentava mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotores e procuradores comemoram nesta quarta-feira, 20, a rejeição do texto em votação apertada no plenário da Câmara dos Deputados.
Batizada de PEC da Vingança, referência ao que seria uma reação da classe política contra investigações de combate à corrupção, sobretudo a Operação Lava Jato, a proposta foi reprovada por apenas onze votos.
Na avaliação do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que esteve em Brasília para articular a rejeição do texto, o resultado é uma 'vitória' interna e da sociedade. "A Câmara dos Deputados foi sensível ao apelo da população que se engajou no movimento contra a PEC. Esperamos a rejeição do texto original e continuamos abertos ao diálogo para o aprimoramento do Ministério Público brasileiro", afirma ao blog.
Após a votação, o procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato, e o ex-juiz Sérgio Moro, antigo responsável pelos processos abertos na esteira da operação, fizeram coro às comemorações. "A PEC 5 acabou de ser rejeitada. É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente", escreveu Deltan.
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A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, mais votada na lista tríplice ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando do Ministério Público Federal, agradeceu aos esforços dos colegas, das associações de classe e da sociedade civil.
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma das entidades que encabeçou as reações contra a PEC nos últimos dias, disse que manterá os esforços contra 'ataques à independência do MP'. "A ANPR segue aberta ao diálogo com os parlamentares e a sociedade sobre erros e acertos do Ministério Público e seu constante aperfeiçoamento", avisa.
Apesar do resultado favorável na votação desta quarta, os membros do Ministério Público seguem pressionando contra a proposta. Isso porque a rejeição atinge o substituto proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), mas o texto original apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ainda deve ser submetido ao crivo do plenário.
"Patrocinadores da PEC 5 tentarão manobras regimentais para virar o jogo com ajuda do árbitro. Não baixemos a guarda. Temos ainda o 2º tempo todo", escreveu o procurador da República Hélio Telho.
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