Ex-servidor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), João Gabriel Costa Cardoso, de 27 anos, admitiu ter fraudado em troca de propina dezenas de decisões judiciais por meio de manobras no sistema eletrônico de processos. Ele está preso preventivamente desde setembro do ano passado. A reportagem não localizou a defesa.
O Ministério Público do Piauí ofereceu denúncia no caso no mês passado. A denúncia foi recebida nesta terça-feira, 25, pela juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4.ª Vara Criminal de Teresina.
“Em sede de cognição sumária, verifico presente a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos apurou indícios suficientes de autoria e de materialidade dos crimes narrados na denúncia”, diz a decisão.
O promotor de Justiça Sávio Eduardo Nunes de Carvalho atribui cinco crimes ao ex-servidor - invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, violação de sigilo profissional, fraude processual e organização criminosa.
Segundo a investigação, João Gabriel alterou senhas de acesso ao sistema judicial eletrônico, o PJe, por meio da vinculação de contas de e-mail controladas por ele a logins de estagiários e servidores do Tribunal de Justiça.
A denúncia afirma que ele “mercantilizou os seus serviços criminosos ao se aproveitar das vulnerabilidades do Sistema PJe, permitindo que advogados e partes processuais obtivessem proveito fraudulento da arquitetura criminosa”.
“Restou evidenciada a motivação explicitamente financeira da ação do denunciado, vez que ele comercializou os dados sigilosos fraudulentamente obtidos com os possíveis beneficiários das ações judiciais em foco”, diz um trecho da acusação.
Pelo menos um processo foi fraudado em benefício próprio. O ex-servidor emitiu uma decisão falsa para anular questões de um concurso público da Polícia Militar do Piauí, o que abriu caminho para que ele não fosse desclassificado e concorresse na segunda fase do concurso.
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Suspeitas
No dia 24 de abril de 2024, por volta das 11h, uma estagiária do Tribunal de Justiça do Piauí foi chamada para uma reunião na 6.ª Vara Cível de Teresina. Era uma reunião sobre sua produtividade naquele mês. A jovem percebeu, em meio aos processos, um rascunho de sentença que não havia escrito. Era uma decisão para devolver ao dono uma pickup Amarok apreendida por inadimplência no financiamento.
Como medida de segurança, ela trocou a senha de acesso ao PJE. Mas, no mês seguinte, houve uma nova invasão ao sistema e as credenciais da estagiária foram usadas para emitir outra sentença falsa em um caso parecido com o anterior. As decisões tinham o mesmo padrão de formatação e redação e a mesma fundamentação jurídica.
O juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, responsável pela 6.ª Vara Cível de Teresina, chamou um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. O técnico apontou uma falha de segurança no perfil da estagiária. O passo seguinte foi registrar o caso Corregedoria de Justiça e na Polícia Civil.
A investigação apontou que as contas de outros estagiários e servidores haviam sido invadidas. O padrão era o mesmo. E-mails fraudulentos eram associados aos perfis e, com isso, as senhas de acesso eram trocadas sem o seu conhecimento.
O Ministério Público desconfia que João Gabriel tenha recebido até um carro como propina de um posto de gasolina em troca da inserção de minutas falsas nos processos.
