O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para terça-feira, 25, uma audiência de conciliação sobre a dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o Estado.
O encontro será no gabinete do ministro e contará somente com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do governo federal, do governo do RS e da Procuradoria-Geral da República.
A audiência visa resolver o impasse envolvendo a ação que o Conselho Federal da OAB moveu para derrubar a dívida do RS, sob o argumento de que o débito, ainda que suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado.
A OAB argumenta que a extinção seria uma “medida de humanidade” diante do flagelo no Estado.
De outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um “alívio financeiro” para o Estado de R$ 31,9 bilhões.
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