Atendendo chamado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet e a Advocacia-Geral da União defenderam nesta quinta-feira, 14, que o decano suspenda a decisão que destituiu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues. Os órgãos apontaram ‘risco concreto e iminente de recusa’ da inscrição da seleção brasileira de futebol no Torneio Pré-Olímpico, o que deixaria o País fora das Olimpíadas de Paris.
Tanto a AGU como a PGR apontaram o ‘perigo na demora’ na manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Rio que alijou Ednaldo da presidência do órgão máximo do futebol brasileiro e nomeou um interventor, o presidente interino José Perdiz de Jesus. As decisões deste último, no entanto, não são reconhecidas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e pela Fifa, o que obstaria a inscrição no Pré-Olímpico, que se encerra nesta sexta-feira, 5.
O parecer do advogado-geral da União substituto Flávio José Roman ainda destaca como a Confederação Brasileira de Futebol está ameaçada de suspensão pela Fifa e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), o que, segundo o órgão, acarretaria ‘enormes prejuízos não só para a CBF, mas para os clubes brasileiros e para o país, uma vez que o Brasil é candidato a receber os jogos da Copa do Mundo Feminina em 2027′.
As manifestações da PGR e da AGU foram requeridas por Gilmar Mendes após o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apontar ‘risco iminente de inviabilizar a inscrição’ no Pré Olímpico ante a ‘intervenção judicial’ na CBF. Segundo o partido, há possibilidade de ‘prejuízos irreparáveis à participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, o que afeta negativamente toda sociedade brasileira’.
O decano do Supremo deve analisar, antes desta sexta-feira, 5, o pedido para suspender a decisão do TJ-RJ determinando ou não o retorno de Ednaldo à presidência da CBF.
A reintegração seria uma consequência direta do restabelecimento dos efeitos de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o órgão e o Ministério Público no Rio. O acordo visava o encerramento de uma ação civil pública movida pela Promotoria.
As manifestações da PGR e da AGU foram pelo acolhimento parcial dos pedidos do PCdoB, que queria a suspensão de todas as medidas do Judiciário que ‘interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, notadamente aquelas ligadas à auto-organização e à autodeterminação’.
Também foi requerida a suspensão de todos os processos ‘em que se discuta legitimidade do Ministério Público, à luz da proteção do consumidor, para intervir em assuntos que impliquem, direta ou indiretamente, as entidades desportivas no fornecimento do produto/serviço que organizam’.
