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ICMS dos combustíveis: um BBB longo e aborrecido que vai pesar no seu bolso

Por Francisco Gaiga
Atualização:
Francisco Gaiga. Foto: Divulgação

O imbróglio dos impostos sobre os combustíveis no país virou um Big Brother Brasil longo, confuso e entediante de se acompanhar. Talvez seja até estratégia dos personagens, pois quanto menor a audiência mais fácil será reduzir desgastes. Mas o fato é que você, mesmo não assistindo a esse reality, vai pagar a conta; que já está a caminho via aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina.

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Para entender essa trama, é preciso voltar ao ano passado. Disposto a combater a inflação e, é claro, seu impacto nas eleições, o governo Jair Bolsonaro patrocinou a queda no tributo cobrado pelos Estados. Por meio de duas leis aprovadas pelo Congresso, o Palácio do Planalto alterou as regras do ICMS. A Lei Complementar 194/2022 passou a considerar essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e uniformizou a alíquota. Produtos indispensáveis não podem ter carga superior à básica, que ficava entre 17% e 18%, dependendo da unidade da federação. Antes disso, em alguns lugares, a cobrança sobre esses itens ultrapassava os 30%. Já a Lei Complementar 192/2022 prevê a incidência uma única vez do imposto sobre os combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa.

O Palácio do Planalto também deu exemplo à época, isentando a gasolina e o etanol das tributações do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A reoneração acabou sendo retomada agora, em fevereiro, na atual gestão federal.

É fato que as medidas da administração Bolsonaro produziram efeito nos postos de combustíveis, com redução nos preços ao consumidor. Mas também é fato que faltou articulação e negociação entre as esferas de governo envolvidas, uma vez que o ICMS é o principal tributo administrado pelos Estados. Logo, se iniciou uma batalha que se prolonga até hoje.

Governadores entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando a validade das mudanças promovidas pelo Palácio do Planalto. No final do ano, em mesa de negociação estabelecida pela Corte, houve acordo entre União e Estados com a sinalização de que a gasolina poderá ser retirada do guarda-chuva de bens e serviços essenciais. Assim, o produto poderá ter carga tributária mais alta, a ser definida por regulamentação elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional.

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Neste momento, os Estados discutem mudança do ICMS sobre a gasolina, e as negociações indicam uma cruzada por alíquota de 25%. Enquanto isso não acontece, alguns governadores tentaram resolver o problema por conta própria. Mais de 10 Estados já aprovaram aumento da quota básica, em uma faixa que varia de 19% a 22%. A estratégia embute uma "esperteza", uma vez que o novo percentual passa a ser cobrado de todos bens e serviços enquadrados sob a alíquota geral.

Enquanto o debate da essencialidade e da alíquota não avança no Congresso, uma nova cartada foi dada pelos Estados no fim de março. Para colocar em prática a Lei Complementar 192/2022, as Secretarias de Fazenda fecharam convênio que estabelece quantia fixa para o ICMS da gasolina, que ficou em R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho. O valor, é claro, vai pressionar os preços nas bombas, uma vez que é superior ao praticado atualmente.

Em outro front da contenda, no início de março, o Ministério da Fazenda anunciou compensação de perdas de arrecadação registradas pelos caixas estaduais no ano passado. A oferta é de R$ 26,9 bilhões, enquanto os governadores reclamam R$ 45 bilhões. Ou seja, a conta não está fechada nem para trás nem para o futuro. É mais um indício de que o fim desse reality ainda está distante. O que está claro é que o BBB dos combustíveis vai terminar com seu bolso no paredão.

*Francisco Gaiga, advogado tributarista

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