SÃO PAULO E RIO - Após requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Polícia Federal no Rio abriu um inquérito para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime completa no próximo dia 14 de março cinco anos sem a identificação dos mandantes. Anunciado em uma rede social pelo ministro, o trabalho será feito em parceria com as autoridades fluminenses.
A nova etapa da investigação não significa a federalização do caso. Em um dos últimos movimentos de sua gestão, em 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras, pediu que a investigação fosse deslocada para a esfera federal. Cabe à PGR esta iniciativa. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, negou o pedido e descartou haver inércia dos investigadores do Rio.
De acordo com o Ministério da Justiça, o inquérito é um processo interno, sem prazo para conclusão. Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, afirmou que, com a investigação, "será possível fortalecer a força-tarefa já criada no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para apurar quem são os mandantes e permitir que a PF colabore com a Polícia Civil no caso".
Procurado, o MP-RJ afirmou que a investigação do duplo homicídio é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desde 2021, disse a instituição, uma força-tarefa específica cuida do caso. Sobre o inquérito instaurado por Dino, o MP-RJ recomendou ao Estadão que procurasse o Ministério da Justiça ou a PF.
Na internet, Dino ressaltou a cooperação. "A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes", escreveu o ministro, no Twitter. O caso será conduzido pelo delegado Guilhermo de Paula Macho Catramby. Anielle Franco, irmã de Marielle, é ministra da Igualdade Racial do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atua na área criminal, fez uma ressalva à iniciativa de Dino: "O ministro não tem esse poder de requisição, porque o crime de homicídio, pela Constituição, é um crime contra a vida de competência da Justiça estadual. A PF não está impedida de investigar um crime. Entretanto, já existe um inquérito". De acordo com ela, o inquérito da PF será incorporado ao da Polícia Civil.
Já Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora na FGV Direito SP, disse ver a possibilidade de atuação do ministro. "Há previsão de que crimes políticos são de competência da Justiça Federal. Quando não se tem a clareza completa dos fatos, existe margem para o ministro entender que a PF pode atuar no caso. É comum? Não, mas esse crime também não é um crime comum. O ministro não decidiu federalizar o caso. Vai atuar em conjunto", afirmou. Segundo ela, o MP-RJ poderá receber as investigações da PF e da Polícia Civil e oferecer uma só denúncia.
A portaria diz que a PF vai investigar "todas as circunstâncias" do crime. O texto destaca que é atribuição da corporação "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme". O documento também cita o princípio da razoável duração do processo.
O assassinato de Marielle e Gomes ocorreu em 2018, quando o carro em que ambos estavam foi alvejado por tiros na região central do Rio, após deixarem um evento do PSOL. Uma assessora sobreviveu ao atentado. Dois ex-policiais estão presos - Ronnie Lessa, PM reformado apontado como executor; e Élcio Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu o veículo de Marielle e Anderson Gomes.
