PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Opinião|Inteligência artificial, a síndrome de vira-lata e o frenesi regulatório

A ascensão da Inteligência Artificial (IA) está remodelando o panorama global em uma escala sem precedentes, como fruto da quarta revolução industrial. Na vanguarda desta transformação estão potências como os Estados Unidos, a China e o Reino Unido, cada uma delas lançando Planos Nacionais ambiciosos com o objetivo claro de se tornarem líderes indiscutíveis na pesquisa e desenvolvimento de IA.

Kone Prieto Furtunato Cesário e Daniel Marques Foto: Arquivo pessoal

PUBLICIDADE

Essa corrida pela supremacia da IA não é meramente uma questão de prestígio científico ou tecnológico. O domínio nesta área pode significar uma considerável vantagem estratégica no cenário mundial. E o Brasil, como está nessa nova corrida em busca do novo ouro tecnológico? Ficaremos novamente para trás?

O recente encontro organizado pelo Reino Unido, com a presença de líderes como o primeiro-ministro Rishi Sunak, reflete essa urgência. Contrastando com a abordagem mais cautelosa da União Europeia, que tem se concentrado nas implicações da IA para os direitos humanos e a transparência, a posição do Reino Unido ressalta a diversidade de estratégias adotadas globalmente.

Neste contexto, é impossível ignorar a posição do Brasil, nação rica em diversidade e que se encontra em uma encruzilhada crítica. A ausência de um Plano Nacional robusto, prático e concreto para a IA coloca o país sob o risco de ficar à margem do desenvolvimento tecnológico que está moldando o futuro da humanidade.

O frenesi regulatório pode estar ofuscando algo muito mais importante: a necessidade de criação de um ecossistema que fomente a inovação e coloque o Brasil na rota para se tornar um líder em IA. A questão não é se devemos participar desta revolução, mas como podemos fazê-lo de maneira que se maximize seu impacto positivo e minimize os riscos. O país já assistiu revoluções tecnológicas passarem sem colher seus frutos. A regulação é importante, mas apenas um dos muitos fatores necessários para que o Brasil possa liderar a IA no mundo.

Publicidade

A necessidade de um plano nacional para a IA é clara e deve ser direcionada não apenas para acompanhar a tendência global, mas para posicionar o Brasil como um protagonista nesta nova era.

As grandes potências estão investindo pesadamente com planos concretos para liderarem essa área até 2030. Os Estados Unidos estão direcionando cerca de R$ 700 milhões para a criação de novos Institutos Nacionais de Pesquisa na busca da integração da nova tecnologia em vários setores. A China planeja investir aproximadamente R$ 190 bilhões até 2027, o que inclui a implementação de IA em áreas-chave como saúde, educação, pesquisa justiça, agricultura e defesa. O Reino Unido anunciou um investimento inicial de R$ 500 milhões, além de um investimento anterior de R$ 4,5 bilhões em tecnologia computacional, mirando o desenvolvimento de talentos e a criação de um ambiente regulatório que favoreça a inovação pelas parcerias entre universidades e a indústria de tecnologia.

O Brasil, ao longo de sua história, tem sido palco de importantes inovações e descobertas, um fato que muitas vezes é ofuscado pela chamada “síndrome de vira-lata” - uma tendência de subestimar o valor e a capacidade do próprio país. É crucial reconhecer e celebrar as contribuições significativas de inventores brasileiros que marcaram não só a história nacional, mas também a mundial.

Santos Dumont é um exemplo brilhante dessa capacidade inovadora. André Rebouças deixou um legado impressionante em engenharia hidráulica e defesa naval. Carlos Chagas fez descobertas fundamentais na medicina. Roberto Landell de Moura, um padre e visionário nas comunicações, realizou experiências precursoras em transmissão de voz sem fio, criando o rádio. Ozires Silva desempenhou um papel crucial na fundação da Embraer.

Temos ainda Nise da Silveira, revolucionária no tratamento psiquiátrico, Johanna Döbereiner, cujo trabalho em fixação biológica de nitrogênio foi fundamental para a agricultura tropical brasileira e Mayana Zatz, destaque por suas pesquisas em genética humana e doenças genéticas.

Publicidade

Temos potencial para nos tornarmos um líder global no desenvolvimento de IA. Somos o Vale do Silício do direito com as Lawtechs que fornecem as soluções mundiais mais inovadoras no campo jurídico. Com as fintechs, agrotechs e fintechs, o país demonstra capacidade em adaptar e criar tecnologias disruptivas. O sucesso do sistema de pagamentos PIX mostra a importância do Estado como propulsor da inovação.

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

É necessário o quanto antes a criação de um Fórum Brasileiro de IA com a presença de profissionais interdisciplinares, membros do governo e instituições públicas unidos no mapeamento, elaboração e execução de um plano nacional, além da criação de um fundo nacional unindo a iniciativa privada e pública para impulsionar a IA no Brasil.

Devemos elaborar estratégias focadas em tecnologia e colaboração. Investir na indústria de chips e semicondutores especializados em IA incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de infraestruturas. Ampliar a educação, treinamento e atração de talentos nacionais e internacionais. Apoiar economicamente e contratar startups brasileiras.

Implementando essas e outras estratégias, o Brasil pode não apenas liderar em IA, mas garantir que essa liderança seja equilibrada e alinhada com os valores da sociedade brasileira, abrindo caminho para o país se destacar na nova era que se abre.

No contexto da regulação, a linha entre a cautela necessária e excesso regulatório é tênue e crítica. Regulamentações excessivas podem estagnar a inovação e o crescimento econômico, especialmente em um campo tão dinâmico e potencialmente transformador.

Publicidade

Encorajar o Brasil a assumir um papel ativo e de liderança na inovação tecnológica global não é apenas uma questão de prestígio, mas uma necessidade estratégica e competitiva para o desenvolvimento humano, social, econômico e tecnológico do país.

*Kone Prieto Furtunato Cesário é professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e na academia do INPI

*Daniel Marques é mestre em filosofia, doutorando em direito e diretor da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.