Uma notificação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o ponto de partida do procedimento disciplinar que levou ao afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus.
Os magistrados são investigados por suspeita de irregularidades na liberação de alvarás de R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras. Procurados pela reportagem do Estadão, eles não comentaram a investigação.
No dia 10 de fevereiro, a Eletrobras acionou o STJ. A empresa pediu uma decisão urgente para suspender o andamento do processo e impedir o levantamento do dinheiro. O caso foi distribuído ao gabinete do ministro Benedito Gonçalves, que atendeu ao pedido no dia seguinte.
O ministro apontou “indícios de fraude” na ação e classificou como “duvidosa” a execução judicial, movida pelo advogado Bruno Eduardo Thomé de Souza.
Benedito Gonçalves justificou que levou em consideração a “inusitada situação que se tem nos autos, com decisão de primeiro grau da Justiça Estadual, proferida minutos após pedido da parte, cumprida quase que instantaneamente, com a homologação das cessões de crédito, autorização do levantamento de vultosas quantias e expedição de alvarás, isso em procedimento executivo lastreado em título extrajudicial de exigibilidade duvidosa”.
Na mesma decisão, o ministro mandou notificar a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, a Procuradoria-Geral da República, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que avaliassem, no âmbito de suas respectivas competências, “fatos relevantes no âmbito penal e/ou correicional”.
Leia também
Gabinete de desembargador suspeito de fraude em ação de R$ 150 milhões é lacrado por ordem do CNJ
Desembargador e juiz são afastados por suspeita de fraude em ação de R$ 150 milhões da Eletrobras
Foi a partir da notificação que o ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça, abriu uma investigação disciplinar e mandou afastar os magistrados por tempo indeterminado.
Além do decreto de afastamento do juiz e do desembargador, Campbell mandou bloquear o acesso dos magistrados aos sistemas internos do Poder Judiciário, sobretudo à interface de processos e ao sistema da corregedoria.
O corregedor também determinou que os gabinetes do desembargador e do juiz fossem lacrados. E mandou periciar computadores, notebooks e tablets de uso funcional.
Uma equipe formada por representantes da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal aportou em Manaus na segunda-feira, 24, para a missão.
A Eletrobras informou que “seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas” para que sejam “reconhecidos os vícios processuais ocorridos nesta execução, com a devida apuração das condutas dos responsáveis”.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”. “O momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, diz a manifestação.
