O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta semana uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A família entrou com o processo depois que o deputado compartilhou uma notícia falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Eduardo afirmou nas redes sociais que Marisa tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação não é verdadeira, mas repercutiu entre bolsonaristas depois que o juiz responsável pelo inventário da ex-primeira-dama confundiu valores que ela tinha aplicados. O montante foi posteriormente corrigido para R$ 26.281,74.
Ao darem entrada na ação, Lula e os filhos afirmam que Eduardo Bolsonaro atacou a honra de Marisa e pediram indenização por dano moral. O caso foi levado ao STJ após derrotas na primeira e na segunda instância.
Ao analisar o recurso, o ministro João Otávio de Noronha argumentou que a publicação foi feita com base na decisão judicial que, equivocadamente, confundiu as aplicações. “Não há evidência de ação dolosa ou culposa do demandado para ferir os direitos da personalidade da falecida”, escreveu.
A decisão afirma ainda que a família Lula poderia ter pedido sigilo no processo de inventário para “preservar a intimidade” da ex-primeira-dama. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Noronha foi um dos ministros do STJ mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser cotado para uma vaga no STF. Ele foi responsável pela decisão que colocou Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro suspeito de operar um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, em prisão domiciliar.
