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MP no Maranhão quer barrar show de R$ 200 mil de Vitor Fernandes no aniversário de Paço do Lumiar

Em ação civil pública levada à Justiça, Ministério Público estadual sustenta que contratação de cantor de forró e piseiro ‘não atende princípios constitucionais’ e é ‘incompatível com a realidade financeira’ do município de 120 mil habitantes a 26 quilômetros da capital São Luís; prefeitura e produção de cantor não se manifestaram até a publicação da reportagem

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Por Redação
Ministério Público do Maranhão questiona show de R$ 200 mil e defende que áreas prioritárias da cidade precisam de investimentos. Foto: Reprodução/Prefeitura/Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão decidiu ir à Justiça para barrar show do cantor de forró e piseiro Vitor Fernandes contratado por R$ 203 mil pela prefeitura de Paço do Lumiar para se exibir no próximo domingo, 14, aniversário da cidade de 120 mil habitantes situada a 26 quilômetros da capital São Luís. Em ação civil pública, a Promotoria alega que a contratação ‘não atende princípios constitucionais’, é ‘incompatível com a realidade financeira’ do município e, em caráter liminar, pede o cancelamento do show.

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A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura de Paço do Lumiar e da produtora do evento. O espaço está aberto.

A ação é subscrita pela promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

De acordo com a promotora, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, ‘fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público’. O cantor não é alvo da ação.

Vitor Fernandes foi contratado para fazer show no aniversário de Paço do Lumiar. Foto: Reprodução/Instagram/@vitorfernandescantor

Na ação, o Ministério Público afirma que a prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, ‘ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade’.

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“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora Gabriela Tavernard.

Ela também requereu que ‘não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros’.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar solicitou ainda que a prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR

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A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura de Paço do Lumiar e da produtora contratada. O espaço está aberto.

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