Ao decretar buscas no gabinete e na residência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM/PE), o ministro Luís Barroso, do Supremo, anotou que pai e filho 'são tidos como os beneficiários primários das vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras'.
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Barroso mandaNesta quinta, 19, a Polícia Federal deflagrou a Operação Desintegração e vasculhou os gabinetes do senador e do deputado. Ambos sob suspeita de ligação com esquema de propinas de empreiteiras das obras de transposição do São Francisco.
Após a realização das buscas, em entrevista na entrada do prédio onde mora, em Brasília, o senador informou que colocou o cargo de líder do governo à disposição.
A decisão do ministro do Supremo ignorou manifestação da Procuradoria-Geral da República, contra as buscas. Segundo a PGR, 'não há indícios de que ele (Fernando Bezerra) registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática'.
Para Barroso, no entanto, o argumento da Procuradoria 'não é convincente'.
'Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", cravou o ministro em despacho de 30 páginas.
'O quadro probatório apontado caracteriza causa provável legitimadora da realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados", decidiu Barroso.
A ordem do ministro alcança 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, 'laranjas' e outros citados na investigação. A PF também foi autorizada a fazer buscas em quatro construtoras - OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac, 'que seriam as pessoas jurídicas responsáveis pelo pagamento das propinas aos parlamentares investigados e a pessoas indicadas por eles ou por seus operadores'.
Em um capítulo de sua decisão, Barroso aborda as suspostas relações do senador e do deputado com a empreiteira OAS que mantinha como fonte de propinas o 'setor de projetos estruturados' - nos moldes da máquina de propinas da Odebrecht desmascarada pela Operação Lava Jato.
O ministro do Supremo incluiu no despacho a informação sobre um funcionários da OAS, Adriano Santana de Quadros Andrade, que 'narrou ainda outra forma de pagamento de propinas'.
A investigação cita também o empresário Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, outro emblemático personagem da Lava Jato, que ficou preso desde novembro de 2014 e, na última sexta-feira, 13, ganhou o benefício da prisão domiciliar após fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Adriano Andrade, da OAS, afirmou. "O 'setor de projetos estruturados' também concretizou doações eleitorais para Fernando Bezerra de Souza Coelho, a mando de Elmar Varjão, responsável por indicar os beneficiários e as obras a serem debitadas, com a autorização prévia dos acionistas da OAS, Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho."
"Essas doações eram formalizadas internamente por meio de um documento intitulado 'solicitação para doação'", observa o ministro Luís Barroso.
A PF indicou na representação pelas buscas nos endereços do senador a existência de um documento que formaliza doação de R$ 350 mil ao PSB, realizada em 30 de setembro de 2013, 'sendo apontado como beneficiário Fernando Bezerra de Souza Coelho e indicada a obra Canal do Sertão, em Alagoas'.
"Os elementos já obtidos pela Polícia Federal constituem
indícios razoáveis de que empreiteiras com interesses em obras sob influência dos investigados realmente teriam transferido valores a 'operadores' de Fernando Bezerra de Souza Coelho", registra Barroso.
O ministro do Supremo enfatiza. "Os repasses de valores teriam sido realizados de forma dissimulada, por meio de contas de terceiros e simulação de contratos de prestação de serviços. Assim, existem indícios dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro."
Nessa época, a OAS integrava o consórcio responsável pela execução dos lotes 11 e 12 das obras de transposição do Rio São Francisco, custeadas com recursos do Ministério da Integração Nacional, então comandado por Fernando Bezerra.
Segundo a PF, teria sido acertado que o pagamento seria operacionalizado pela Construtora Barbosa Mello S.A, também integrante do consórcio responsável pela execução dos lotes 11 e 12.
O acordo teria sido firmado em reuniões realizadas com a participação de funcionários da Construtora OAS e da Construtora Barbosa Mello S.A no complexo hoteleiro Brasil 21, em Brasília, no dia 4 de março de 2013, e em Belo Horizonte, na sede da empresa, em 19 de março daquele ano.
A efetiva realização dessas reuniões foi corroborada pelos dados de localização geográfica do telefone celular de Adriano Santana de Quadros Andrade e por comprovantes de viagens aéreas para Brasília e Belo Horizonte em nome de Ramilton Lima Machado Junior.
A investigação aponta que para a execução do acordado, foram forjados contratos de locação de caminhões basculantes sem operador e boletins de medição pela Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda. para a Construtora Barbosa Mello S.A.
Segundo a PF, foram emitidas as notas fiscais 0981 e 0994, nos meses de julho e agosto de 2013, cada uma no valor de R$ 656.400, 'efetivamente pagas aos colaboradores'.
"A realização dessas operações está comprovada pelas notas fiscais e pelos comprovantes de transferências bancárias juntados aos autos", pontua Barroso. "Já o caráter fictício da prestação de serviços é sustentado pelo depoimento de Carolina Câmara Vasconcelos, responsável pelo setor administrativo da Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., que afirmou que a empresa nunca locou máquinas para a Construtora Barbosa Mello S.A."
Segundo o ministro, 'os elementos já obtidos pela Polícia Federal constituem indícios razoáveis de que empreiteiras com interesses em obras sob influência dos investigados tenham quitado, ao menos parcialmente, R$ 1.312.200,00, o empréstimo fornecido pelos colaboradores de R$ 1,5 milhão'.
Os repasses de valores teriam sido realizados de forma dissimulada, por meio de contas de terceiros e simulação de contratos de prestação de serviços.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE FERNANDO BEZERRA E O DEPUTADO FERNANDO COELHO FILHO
"Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas".
