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Nova condenação de Bolsonaro no TSE não aumenta tempo de inelegibilidade; entenda

Penas no caso não se somam, por isso suspensão dos direitos políticos do ex-presidente continua valendo até 2030

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Por Rayssa Motta
Atualização:
Condenações de Bolsonaro não se somam e inelegibilidade vai até 2030. Foto: WILTON JUNIOR

A nova condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não altera seu futuro político. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por atacar as urnas eletrônicas. As penas, nesse caso, não se somam.

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Os direitos políticos do ex-presidente estão suspensos pelo período de oito anos. O prazo começa a contar a partir da última eleição.

Para o advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP), a nova condenação de Bolsonaro inaugura um posicionamento mais duro do tribunal para candidatos que disputam a reeleição.

“A decisão servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE”, explica.

Além da inelegibilidade, os ministros também determinaram a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil.

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“Mais um indicativo que o TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma”, avalia o professor.

TSE condenou Bolsonaro mais uma vez. Foto: ANTONIO AUGUSTO

A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam novo mandato. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. Os ministros concluíram que ele usou a data cívica para fazer campanha.

O ex-presidente já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Bolsonaro foi absolvido em um segundo bloco de ações, sob acusação de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022.

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