A informação divulgada pela imprensa de que a maior facção criminosa do Brasil teria ordenado um ‘salve’ determinando novos ataques a policiais penais de todo o Brasil, além de colocar a categoria em alerta, é mais uma prova de que o sucateamento das unidades prisionais brasileiras, reconhecido oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, recai diretamente sobre a vida dos profissionais que atuam no sistema prisional.
O policial penal é o elo entre os presos e o Estado. Quando o sistema falha, seja na falta de atendimento médico; na superlotação; nas precárias condições de higiene ou na péssima qualidade da comida, é o policial que paga o preço, muitas vezes com a própria vida.
Somente este ano, em São Paulo, tivemos 12 motins; 2 assassinatos e 20 casos de agressão a policiais penais. Diante desse quadro, não é de se estranhar que a ocorrência de suicídios entre policiais penais tenha crescido 66% em relação ao primeiro semestre do ano passado.
O Brasil assiste à escalada da tensão nas unidades prisionais sem esboçar reação. As condições dos presídios são dramáticas. Recebemos, com frequência, denúncias de comida estragada, falta de materiais básicos de higiene e surtos de doenças contagiosas, problemas que afetam diretamente os servidores e que são agravados pelo deficit funcional, problema crônico e nacional. Em São Paulo, estado mais rico da federação e responsável pela maior população carcerária do país, cada dois policiais penais fazem o trabalho de três. Nas áreas administrativa e de saúde, a situação é ainda pior. Falta mais da metade dos servidores, o que impossibilita qualquer atendimento minimamente adequado aos detentos.
Essa inadequação generalizada se volta contra o próprio Poder Público. O problema é que nós somos a face visível desse Estado. E somos nós que sofremos as maiores consequências. Estamos morrendo aos poucos e ninguém, absolutamente ninguém, age para reverter esse quadro. Quando o preso tem seus direitos violados, toda a sociedade padece. Primeiro, a vingança do crime organizado recai sobre a polícia penal, depois, atinge toda a sociedade, na forma de insegurança e criminalidade. O único a lucrar com o descaso com o sistema prisional é o crime organizado, que encontra farta mão de obra para recrutar, crescer, e aterrorizar cada vez mais a população.
*Fábio Jabá é presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) e secretário-geral da Federação Nacional de Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN)
