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PGR barra investida de Deltan contra Pimenta e Lewandowski por inquérito de fake news das enchentes

Procuradoria-Geral da República rejeitou notícia-crime do ex-procurador, que pediu investigação dos ministros por abuso de autoridade

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Por Rayssa Motta
Atualização:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a notícia-crime do Partido Novo contra os ministros Paulo Pimenta (Comunicação) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) por abuso de autoridade.

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Os ministros requisitaram investigações sobre adversários do governo que espalharam informações falsas a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos “suficientes” para investigá-los.

“Demonstrado que o pedido de investigação à Polícia Federal partiu de elementos indiciários da prática de possíveis crimes, considera-se atípica a conduta dos representados”, justificou Gonet.

Em notícia-crime enviada à PGR, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e o “embaixador” do partido, o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol, afirmam que a investigação é uma tentativa de “calar, arbitrariamente e de forma abusiva”, as críticas ao governo.

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Paulo Pimenta, da Secom, requisitou ao ministro Ricardo Lewandowski providências sobre as fake news envolvendo as enchentes do Rio Grande do Sul. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil e Wilton Júnior/Estadão

O procurador-geral considera que, ao contrário do que alega o Partido Novo, a investigação partiu de indícios concretos de crimes. Paulo Gonet defendeu que, ao propor a investigação, a Secretaria de Comunicação apresentou notícias de “conteúdo duvidoso”, capazes de causar “pânico” na população e de desmobilizar doações e resgates.

O PGR também sinalizou que publicações contra a “honra” de autoridades públicas poderão ter repercussão na esfera criminal, ou seja, usuários podem ser condenados criminalmente se tiverem espalhado informações falsas envolvendo ministros e instituições.

Gonet arquivou notícia-crime do Partido Novo e disse que investigação sobre fake news das enchentes tem base legal. Foto: Wilton Junior

Outro ponto chamou a atenção do procurador: o volume de publicações semelhantes sobre as enchentes, divulgadas simultaneamente. Para Gonet, esse pode ser um indicativo de que houve uma campanha deliberada de fake news, o que segundo ele precisa ser investigado.

“Importante ressaltar que a possibilidade de responsabilizar agentes por conteúdos ilícitos divulgados é decorrência da própria liberdade de expressão, pautada na vedação do anonimato”, escreveu. “A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social.”