Os dados da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de Fabrício Queiroz e de outras pessoas e empresas ligadas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e seu ex-assessor de confiança serão confrontados com imagens das agências onde foram feitos saques e depósitos e com documentos obtidos pelo Ministério Público do Rio. O objetivo é identificar o valor total desviado, a destinação do dinheiro e todos os envolvidos na suposta organização criminosa suspeita de peculato e lavagem de dinheiro, que teria funcionado no antigo gabinete de deputado estadual do Rio ocupado por Flávio de 2003 a 2018.
As imagens dos sistemas internos de segurança das agências bancárias onde Queiroz movimentou dinheiro foram requisitadas pelo Ministério Público, antes do pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário aceito pela Justiça do Rio. As imagens ajudarão na identificação de mais elementos de prova sobre as supostas operações de lavagem identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O órgão registrou diversas comunicações de operações financeiras suspeitas na conta de Queiroz, após informes do setor de compliance do banco. Entre elas, "centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada" somando um "volume enorme" de recursos movimentados em 2016 e também 2017.
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FLÁVIO, FANTASMAS E 'RACHADINHAS'De janeiro a dezembro de 2016, a conta no banco Itaú aberta por Queiroz na agência Personnalitê Freguesia, próximo de sua residência no Rio, movimentou R$ 1,23 milhão - créditos e débitos. Os dados são do relatório de inteligência financeira - o RIF, como é conhecido - número 27746.3.50.3670 do Coaf, que o Estadão revelou existência em dezembro.O documento inicialmente anexados à Operação Furna da Onça, que investiga esquema de "mensalinho" entre deputados do Rio, deu origem à apuração que tem Flávio e seus ex-assessores como alvos.
Os depósitos em dinheiro vivo representam cerca de um terço do total de R$ 605.652,00 que entrou na conta. Os saques na boca do caixa representam a metade do valor que saiu da conta - a outra parte saiu por transferências, pagamentos de títulos, como tributos e boletos diversos, além de pagamentos de R$ 41.930,00 em cheques, entre eles o de R$ 24 mil para a primeira-dama Michele Bolsonaro, que era assessora parlamentar à época.
Queiroz é figura central da investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc). Policial militar aposentado, foi assessor, motorista e segurança de Flávio entre 2007 e 2018, quando Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
"As centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente" de Queiroz "evidencia" a suspeita de que o ex-assessor de Flávio recebia mensalmente parte do salário dos demais assessores, e "distribuía parte do dinheiro a outros integrantes da organização criminosa", através da prática conhecida no meio político como "rachadinha", informa o Ministério Público.
Uma das agências usadas por Queiroz para os saques em 2016 é a do Itaú no mesmo shopping na Barra da Tijuca onde Flávio Bolsonaro tem uma loja da franquia da Kopenhagen. A loja está registrada em nome de uma empresa de Flávio, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., que também teve os sigilos fiscal e bancários quebrados. Naquele ano, o filho mais velho do presidente foi candidato - derrotado - a prefeito do Rio.
O Ministério Público também já dispõe dos dados de prestações de contas de Flávio Bolsonaro enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Além de dados oficiais da Alerj, de cartórios de imóveis e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran).
O pedido de quebra de sigilo dos investigados é subscrito pelos promotores Patrícia do Couto Villela, Carlos Bernardo Aarão Reis, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes, Eduardo Santos de Carvalho e Sílvio Ferreira de Carvalho Neto, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e Luíz Otávio Figueira Lopes, da 24.ª Promotoria de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos.
"Somente com a análise pormenorizada e cruzamentos dos dados bancários e fiscais será possível quantificar com precisão o volume total de recursos desviados dos cofres públicos pelos crimes de peculato, materializados no esquema das 'rachadinhas', e perseguir o destino das verbas públicas desviadas além de descortinar os crimes de lavagem de dinheiro praticados através de transações imobiliárias e bancárias, bem como os coatores da organização criminosa."
Ocultar. O ex-assessor de Flávio, depois de adiar ao máximo seu depoimento, afirmou no final de fevereiro ao Ministério Público que recolhia percentual dos salários dos assessores contratos pelo gabinete na Alerj para gerar recursos para novas contratações informais - engenharia financeira que assumiu ter montado à revelia do ex-chefe.
Queiroz registrou no depoimento dado por escrito via defesa que desconhecia a ilicitude dos atos. Também não apresentou provas das subcontratações.
O Ministério Público considera que Queiroz, ao confessar na apuração "que se apropriava de parte dos salários de assessores do deputado estadual Flávio Bolsonaro", corroborou as suspeitas de peculato envolvendo o dinheiro da Alerj, mas ocultou os demais envolvidos e beneficiados.
"A materialidade dos crimes de peculato restou parcialmente incontroversa no presidente feito diante da concordância da defesa técnica com o fato de os relatórios do Coaf demonstrarem que o investigado Fabrício Queiroz exigia de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro repasse de partes dos salários", escreveram os promotores no pedido de quebra aceito pela Justiça.
Envolvidos. Os sete promotores do Rio que integram a força-tarefa que apura desvios na Alerj argumentaram, entre outros motivos, que o confronto dos dados completos das movimentações bancárias eram necessários para ampliar o rol de elementos que indicam que Queiroz, com consentimento de Flávio, arrecadava parte dos salários de servidores do gabinete - alguns suspeitos de serem fantasmas -, esquema chamado de "rachadinha".
Os promotores estão convencidos de que Flávio Bolsonaro tinha envolvimento no esquema. Os dados bancários e fiscais obtidos com a quebra, que alcançam o período de 2007 a 2018, fornecerão, segundo os investigadores, "maior dilação probatória para apurar o valor total desviado, a destinação dos repasses e a identificação de todos os autores, coautores e partícipes das condutas delituosas".
Ao pedir a quebra de sigilo dos alvos, o Ministério Público afirmou que são 'inverossímeis' as justificativas de Queiroz. Os indícios são de que a conta do ex-assessor foi usada para movimentação ilegal de recursos, podendo não só ter sido usada para subcontratações indevidas, mas também para enriquecimento ilícito e também para uso ilegal dos recursos na campanha de 2016.
De acordo com a Promotoria, 'não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos'.
Segundo os promotores, a investigação busca "traçar o percurso do dinheiro, buscando desmascarar transações bancários e imobiliárias praticadas para lavar dinheiro ilícito e, ao fim da análise dos dados financeiros, identificar todos os integrantes da organização criminosa e promover a efetiva reparação dos danos causados ao erário estadual".
Defesa. A defesa de Queiroz entrou na semana passada com um habeas corpus contra a quebra do sigilo. "Já impetramos o habeas corpus, que é a medida adequada para combater esse abuso", disse o advogado Paulo Klein, que defende o ex-assessor e sua família. O habeas corpus, em nome de Queiroz, da esposa e das duas filhas, foi direcionado ainda ao Tribunal de Justiça do Rio e pede a "sustação" do processo que autorizou a quebra dos sigilos.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro chamou a investigação de "campanha caluniosa" e se disse "vítima de seguidos e constantes vazamentos". Disse que "decisões judiciais devem ser respeitadas". "Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa."
"Um pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro", diz o texto.
OS DADOS DO MP DO RIO NO CASO QUEIROZ
Coaf
A investigação do MP parte dos relatórios de inteligência financeira do Coaf que informaram movimentações suspeitas de deputados e servidores da Alerj, entre eles, Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. O Coaf produziu ainda relatório específico sobre transações financeiras e imobiliárias suspeitas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro
Alerj
O MP requisitou à Alerj os dados sobre servidores contratados no gabinete de Flávio Bolsonaro bem como os indicados para comissões dentro da Assembleia.
Bancos
O MP requisitou ainda em 2018 imagens das câmeras de segurança das agências bancárias onde foram feitos os saques e depósitos suspeitos de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
Detran
O MP pediu a lista de veículos registrados em nome de Fabrício Queiroz e seus familiares entre os anos de 2016 e 17 de dezembro de 2018, após alegação pública dada pelo alvo de que ele fazia transações de compra e venda de carros
Cartórios de imóveis e construtoras
O MP pediu aos cartórios de imóveis os registros formais de transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro até 17 de dezembro de 2018. Foi requisitado às construtoras dados sobre transações imobiliárias comunicadas
Tribunal Regional Eleitoral
O MP pediu as prestações de contas de Flávio Bolsonaro de seu período de deputado estadual enviadas ao TRE do Rio e informações de viagens ao exterior de alguns de seus assessores na Alerj citados nos relatórios do Coaf
Sigilo bancário
O MP requisitou à Justiça a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda, de sua empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., do ex-assessor Fabrício Queiroz, de seus familiares e pessoas ligadas ao gabinete ou às transações financeiras e imobiliárias dos investigados
Sigilo fiscal
O MP requisitou à Justiça a quebra do sigilo fiscal para que a Receita forneça as notas fiscais, as declarações de imposto de renda e as declarações de transações imobiliárias dos investigados
