Opinião|Reflexões sobre o efeito do accountability para o controle da corrupção

A partir do conceito de que a corrupção é o padrão de comportamento que resulta em ganho privado às custas públicas, desviando-se das normas vigentes em um determinado contexto sob motivação particular, observa-se que a estrutura das instituições governamentais e o processo político são determinantes para o nível de corrupção.

Neste contexto, a corrupção é um problema avassalador e pode não ser possível eliminá-la em todas as etapas. No entanto, a corrupção deve ser contida ao máximo, uma vez que é inaceitável em um ambiente saudável. Para tanto, fatores institucionais e políticos são cruciais para explicar por que alguns países têm um nível mais alto de corrupção do que outros. Por exemplo, a falta de transparência e fiscalização torna a corrupção mais distorcida e dispendiosa. Governos que não controlam suas agências e políticas tendem a experimentar altos níveis de corrupção.

Portanto, a oportunidade de benefício que o privado obtém no campo público deve ser o fator crítico para controlar as influências da corrupção sobre o decisor governamental. Do ponto de vista da governança, o Estado de Direito e a responsabilização devem ser cruciais para os resultados anticorrupção. Infelizmente, a ênfase excessiva no legalismo ofusca a possibilidade de economias emergentes e países ricos avançarem em práticas de governança infralegais para restringir ocorrências de corrupção, como, por exemplo, as relacionadas ao accountability.

Sendo a corrupção um fenômeno que assola muitas economias, principalmente as emergentes, conclui-se que ela é um obstáculo ao desenvolvimento econômico que merece atenção. Combater a corrupção é essencial para criar um ambiente fértil para a prosperidade econômica, entre outros objetivos. Nesta esteira, o controle da corrupção visa verificar até que ponto o poder público é exercido para ganho privado, independentemente de a corrupção ocorrer de forma breve ou ampla, desde que haja decisões governamentais apoiadas nos interesses do privado e das elites.

Por um lado, a corrupção diz respeito a práticas políticas como clientelismo, nepotismo e fisiologismo. Por outro lado, a corrupção pode violar a regra da imparcialidade, prejudicando o senso de justiça entre os stakeholders devido à falta de accountability. Cabe destacar que se relaciona o accountability político como ações de legitimidade das decisões governamentais. Assim, o accountability se apresenta como um elemento crucial para o controle da corrupção.

Sendo a corrupção semelhante a um parasita, conclui-se que a corrupção pode ser controlada, mas dificilmente será totalmente erradicada de um ambiente que contém vários agentes possíveis de serem parasitados. Nessa perspectiva, o accountability é considerado um remédio para prevenir a corrupção (por exemplo, através de iniciativas de transparência e participação), promovendo pessoas honestas e comprometidas na vida pública, tendo como base o Estado de Direito.

O Estado de Direito apoia a melhoria do accountability por meio da garantia de empoderamento social, delegação e responsabilização. Sendo o accountability proveniente de um processo democrático amplo, onde a sociedade deve colaborar para governar visando a ganhos compartilhados pela lei, observa-se que o accountability é fundamental para o Estado de Direito. Assim, aperfeiçoar o accountability significa fortalecer o Estado de Direito.

Neste debate, surge uma reflexão recente sobre um termo da literatura que vem sendo incorporado em várias perspectivas da ciência: o “efeito da rainha vermelha”. O efeito Rainha Vermelha é uma metáfora relacionada ao livro de Carroll (publicado em 1895, vide https://bit.ly/3WE010y) intitulado “Através do Espelho”, mais especificamente, a partir da fala da personagem Rainha Vermelha para a Alice: “é preciso correr o máximo possível, para pelo menos se manter no lugar. Se quiser chegar na frente, você deve correr pelo menos duas vezes mais rápido!”.

No âmbito da administração pública, o efeito Rainha Vermelha ocorre quando o governante faz um esforço para manter o controle da situação de políticas públicas, tentando, assim, controlar a pressão de um problema. O controle, aqui, diz respeito a um esforço inovador para manter o status quo político, como, por exemplo, fazer uma nova política (ou reformar a existente). A pressão evolutiva associa-se a mecanismos nocivos que promovem condicionais que contrapõem os resultados de uma boa governança pública, como no caso de ataques à democracia.

Diante do exposto, é fundamental pensar sobre a perspectiva do efeito Rainha Vermelha para que se desenvolvam ações de accountability suficientes e inovadoras, constantemente, com vista a, pelo menos, manter a corrupção controlada (em nível menor possível). Logo, deve-se correr o máximo possível, ou melhor, duas vezes mais que isso, para aperfeiçoar as ações atuais de accountability com foco – como já exemplificado – em ações de transparência e participação, visando a divulgação de informações do governo mais claras, consistentes, objetivas e de acesso ao debate junto à sociedade. Assim sendo, na corrida para conter a evolução parasitária da corrupção, a estratégia evolutiva deve estimular melhorias efetivas no accountability.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica