Recentes matérias na imprensa chamaram a atenção para alguns problemas crônicos do Brasil. Uma delas revela que o Poder Judiciário consome 1,61% do PIB nacional. É quatro vezes mais do que a média (0,4%) dos 53 países analisados no estudo e representa mais da metade do valor nominal investido anualmente em polícias. A outra , mostra que o Brasil, depois de ter caído 25 posições, desceu mais 10 e agora ocupa o vergonhoso 104º lugar entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, ranking da ONG Transparência Internacional.
É inquestionável a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito, mas também é inegável que, mesmo consumindo tantos recursos públicos, o sistema judiciário vem se enfraquecendo. Enquanto isso, a corrupção – mal antigo - consome 2,30% do PIB e seu combate débil passa à sociedade a falsa impressão de que o crime compensa.
A questão merece análise ampliada. É só parte do problema. O país ainda não acordou para o gigantismo do setor público, que compromete de 12,8% a 13,4% do PIB. É muito mais do que a média (9,8%) dos 37 países da OCDE. Essa diferença significa de R$ 310/R$ 370 bilhões por ano. A máquina, cara e improdutiva, foi engordada com a desenfreada criação de municípios após a Constituição de 1988. Até então, o Brasil possuía 4.121 municípios; hoje tem 5.570, aumento de 35%. A maioria dos novos municípios se mantém unicamente graças ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados.
Os gastos públicos só crescem. De janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos da União saltaram de R$ 205 bi/ano para R$ 1,15 trilhão/ano. O incremento nessas despesas foi de 463%, ou 2,77 vezes a inflação do período (IPCA), de 166,9%. Esse aumento custou ao país nada menos que R$ 606,85 bi/ano, número que fala por si.
No mesmo período, o número de funcionários públicos federais cresceu 35%, quase o dobro do que aumentou a população: 18,82%. As despesas com o funcionalismo público correspondiam, em 2022, a 12,80% do PIB. É mais de 30% dos gastos com educação, saúde e saneamento, que somam 9,63% do PIB. O déficit atuarial previdenciário dos servidores públicos atingiu R$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida.
Em 15 anos, de 2002 a 2015, os gastos tributários da União saltaram de R$ 431 bi (12,8% PIB) para R$ 1,03 trilhão (17,5% do PIB). Entretanto, os benefícios fiscais que deveriam ser concedidos para reduzir as desigualdades regionais, Constituição Federal de 88, estão longe de cumprir seu papel. Isso porque os governos destinaram apenas 33,9% das renúncias fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e privilegiando Sul e Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas, beneficiadas com 66,09% desses gastos.
O resultado: mesmo sendo a 9ª economia do planeta, no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), estamos hoje na 87ª colocação. E entre os 30 países do mundo com maior carga tributária, o Brasil apareceu em último lugar no Índice de Retorno do Bem-Estar Social (IRBES) de 2021.
Vamos mal na educação. No PISA-2022, o Brasil ficou na 65ª posição entre 81 nações. E no Relatório Global/WEALTH Report 2023, figura como nação líder em concentração de renda entre mais de 191 países analisados.
O setor público nacional já não cabe mais no PIB. O Brasil precisa acordar e mudar de rumo porque a conta está chegando. E é muito alta.
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