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Dino leva ao plenário do STF julgamento sobre bloqueio do Whatsapp

Ministros analisavam cautelar assinada por Ricardo Lewandowski que, em 2016, derrubou bloqueio do aplicativo de mensagens decretado por juízo de 1º grau; mérito da ação, que pode fixar tese, não está em pauta

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Por Pepita Ortega
Atualização:
Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros iriam discutir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo.

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O tema era debatido em sessão virtual, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. Assim, a discussão será levada para o Plenário presencial do STF, em sessão transmitida pela TV Justiça.

Com a movimentação, o placar do julgamento deve ser reiniciado. Antes de Dino pedir destaque, o relator, Edson Fachin defendeu o referendo da medida e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

STF retoma julgamento sobre bloqueio de aplicativo de mensagens Foto: Reprodução

Neste julgamento, os ministros se debruçariam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Com relação a esse julgamento de mérito - que pode estabelecer a tese de possibilidade (ou não) de decisão judicial bloquear aplicativos de mensagens - o placar é de dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.

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Fachin votou contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não é prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.

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