PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

STJ nega pedido para que herdeiros de Ustra indenizem jornalista torturado na ditadura

Ministros da Quarta Turma rejeitam ação de familiares de Luiz Eduardo Merlino, morto nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, há 42 anos

Foto do author Pepita Ortega
Por Pepita Ortega
Atualização:


Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Ustra disse que "lutou pela democracia" e negou ter cometido crimes durante o regime militar.  Foto: Dida Sampaio/AE

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido para que herdeiros do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra - que morreu em 2015 - indenizem a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto nas dependências do Doi-Codi de São Paulo em 1971, durante a ditadura.

PUBLICIDADE

Por três votos a dois, os ministros negaram um recurso dos familiares de Merlino contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou prescrita a ação de reparação.

A conclusão do caso se deu em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira, 29, seguindo o posicionamento da ministra Isabel Gallotti.

Quando a análise do caso foi iniciada, em agosto, a magistrada votou para que o acórdão do Tribunal de Justiça paulista fosse mantido. De outro lado, o relator, ministro Marco Buzzi, considerava que são imprescritíveis ações que versem sobre violações de direitos praticadas pelo Estado durante os anos de chumbo.

A ação foi ajuizada pela mulher e pela irmã de Merlino em 2010. Em primeira instância, a Justiça paulista condenou Ustra, ex-comandante do Doi-Codi, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

Publicidade

A sentença foi derrubada pelo TJ de São Paulo e o caso, então, remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Com a morte do coronel em 2015, o processo passou a atingir seus herdeiros.

A petição dos familiares de Merlino narra que a versão de militares sobre a morte do jornalista seria a de que ele teria se suicidado após sua prisão. No entanto, testemunhas apontaram que ele foi torturado no Doi-Codi, com sucessivos espancamentos, tanto por ordem de Ustra como com a participação do próprio coronel.

A vertente vencedora no julgamento foi aberta por Gallotti, acompanhada por João Otávio de Noronha e Raul Araújo. Ela sustentou que a imprescritibilidade de ações sobre atos de perseguição política praticados pelo Estado no regime militar não atinge processos movidos apenas contra o agente público responsável, como no caso.

“No âmbito do direito privado, em ação em que se deduz pedido condenatório, a pretensão de imprescritibilidade atenta contra a paz social, diversamente do que ocorre no âmbito do direito público”, ponderou.

Ficou vencido o ministro Marco Buzzi, que foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. No início do julgamento, ele havia defendido o caráter imprescritível não só de ações movidas contra do Estado por torturas na ditadura, mas também dos processos ajuizados contra agentes envolvidos nos atos violentos. Assim, votou para que o caso fosse novamente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, afastada a prescrição que foi reconhecida pela Corte estadual.

Publicidade

“Tratando-se de ilícito contra a humanidade, em razão de tortura praticada contra companheiro e irmão das autoras em contexto de violação sistematizada dos direitos civis, a proteção judicial deve revestir-se de atemporalidade, sendo a conduta do agente passível de investigação, punição e reparação a qualquer momento da história humana”, defendeu o relator à época.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.