O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça os autos da investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ministro entende que não há indícios de ligação da conduta sob suspeita de magistrados de Mato Grosso com autoridades que têm foro privilegiado no STF.
O Estadão apurou que a Procuradoria Geral da República tem se manifestado ao STF para que seja restabelecida a competência do STJ em todos os casos que não tiverem relação com autoridades que detêm foro especial.
Zanin é relator da Operação Sisamnes - juiz corrupto, segundo a mitologia persa -, que investiga venda de sentenças e vazamentos de dados nos tribunais do Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O esquema teria alcançado até gabinetes de ministros do STJ.
Em Mato Grosso, a Polícia Federal apura suposta influência dos lobistas Andreson de Oliveira Gonçalves e Roberto Zampieri nas decisões dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho – ambos afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde agosto de 2024, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a PF, os lobistas negociaram, ao preço de R$ 100 mil, a soltura de um sargento da Polícia Militar preso, em 2021, por associação criminosa e porte de arma de fogo. Ao libertar o sargento, o desembargador João Ferreira Filho considerou apenas que ‘o simples fato de o investigado ser policial militar não é fundamento suficiente para mantê-lo preso’.
Além dos desembargadores, a operação investiga o juiz de primeiro grau Ivan Lúcio Amarante, que mantinha relações próximas com Roberto Zampieri, advogado executado a tiros em dezembro de 2023 à porta de seu escritório, em Cuiabá. Amarante chegou a ser afastado das funções pelo CNJ, em outubro de 2024, após a descoberta de mensagens que indicavam sua participação no esquema dos lobistas.
O CNJ constatou que havia uma “proximidade incomum, atendimento pelas vias não convencionais e indevida ingerência de advogado na atividade jurisdicional do magistrado”.
Em uma conversa, em outubro de 2023, Amarante orientou Zampieri a burlar as diretrizes ordinárias de distribuição de petições para que ele próprio pudesse analisar e atender aos pedidos do advogado, negados anteriormente por um juiz plantonista. “O resto deixa comigo, kkkk”.
Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do Judiciário, “o contexto dos diálogos, a frequência das interações e os termos utilizados deram corpo a um panorama abrangente de efetiva influência do causídico na atividade jurisdicional do magistrado, muito possivelmente, em razão do pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais”.
Defesa
Em manifestação enviada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, o desembargador Sebastião de Moraes Filho negou enfaticamente ligação com atos ilícitos durante o exercício de suas funções e classificou as acusações que pesam sobre ele como “Maquiavélicas.”
Por sua vez, o juiz Ivan Lúcio Amarante, em sua defesa no CNJ, negou interferências do advogado em suas decisões e alegou que não há provas de que tenha recebido propinas. Também afirmou que não foi identificada nenhuma movimentação financeira direta com Zampieri.
