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Congresso briga pelo fundo eleitoral de 2024: R$ 2,5 bilhões ou R$ 5 bilhões; entenda

Deputados e senadores ainda não definiram valor do financiamento das eleições municipais, e aumento do chamado “fundão” pode deixar parlamentares com menos emendas

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Por Daniel Weterman
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BRASÍLIA - Uma das maiores preocupações dos partidos políticos e parlamentares em relação a 2024 tem nome e sobrenome: fundo eleitoral. O Congresso ainda não decidiu o valor do financiamento das eleições municipais do próximo ano e o aumento do chamado “fundão” pode deixar deputados e senadores com menos emendas para enviar aos seus redutos políticos.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), propôs teto de R$ 5 bilhões para fundo eleitoral. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um fundo eleitoral de R$ 939,3 milhões para 2024, um valor considerado insuficiente por dirigentes partidários para bancar a eleição de todos os candidatos a prefeito e vereador. O próprio PT, partido de Lula, defende o aumento da verba.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, no início de novembro, uma proposta que abre caminho para um “fundão” de R$ 5 bilhões em 2024 (R$ 4,962 bilhões, em valores exatos). Nesta quinta-feira, 7, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer estipulando esse valor como o teto máximo do fundo no ano que vem.

Para aumentar o valor, no entanto, os parlamentares precisam tirar a diferença de algum lugar e o dinheiro sairá das emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado e do Distrito Federal. São verbas de forte interesse dos parlamentares e dos governadores, pois bancam obras e serviços públicos nos redutos eleitorais dos políticos.

Para cada um centavo de aumento do “fundão” eleitoral, haverá diminuição do mesmo valor das emendas de bancada, que estão somadas em R$ 12,6 bilhões. Os parlamentares estão diante de um impasse: vale a pena aumentar o valor destinado às campanhas eleitorais para beneficiar os candidatos — muitos deles os próprios deputados — e perder recursos de emendas?

O aumento do fundo eleitoral pode tirar dinheiro da educação, da saúde e da construção de estradas, que normalmente são beneficiadas com os recursos das emendas. Um meio-termo proposto no Congresso é aprovar o mesmo valor de 2020, último ano de eleições municipais, com correção da inflação, o que daria aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“A gente tem que aprender a fazer campanha mais barata porque, quando o cobertor é curto, temos que cumprir o papel de alocar nas necessidades”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defendendo a proposta de R$ 2,5 bilhões.

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O valor de R$ 5 bilhões, pedido pelos partidos, é referente à mesma quantia gasta nas eleições presidenciais de 2022. “Nós temos que preservar essa prática, os países democráticos do mundo têm fundo público para as eleições”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que representa o governo Lula na Comissão do Orçamento no Congresso, defendo a quantia máxima.

Por enquanto, dirigentes partidários e parlamentares batem cabeça. Quem comanda os partidos e quem é candidato em 2024 defende o aumento do “fundão” porque quer mais dinheiro para pagar cabos eleitorais, gravar programas de TV e imprimir santinhos. Mas quem coordena as bancadas no Congresso e os governadores, que são beneficiados pelas emendas, não querem abrir mão desse recurso no próximo ano, que também acaba beneficiando aliados políticos em período eleitoral.

O impasse só deve ser resolvido na penúltima semana de dezembro, quando deputados e senadores se reunirão para votar o Orçamento de 2024 e definir o valor do fundo eleitoral.