BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães nos últimos 10 anos. Desses, 11 se incorporaram à Constituição. Entre as iniciativas, o Congresso garantiu o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos e que a prisão preventiva de mulheres grávidas seja substituída por prisão domiciliar.
Em 2023, até o momento, três textos foram aprovados. Um deles, de autoria do governo federal, assegura o bolsa atleta às esportistas gestantes e puérperas, enquanto garante trabalho remoto para parlamentares grávidas a partir da trigésima semana de gestação.
Outra proposta aprovada, também de autoria do governo, prevê salários iguais para homens e mulheres, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas e determina o aumento da fiscalização para a aplicação de sanções administrativas. Esse texto ainda está sob análise do Senado.
Segundo o dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Agência Câmara, as mulheres ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens na mesma função.
Em agosto de 2022, o Congresso aprovou a lei da laqueadura. Com isso, desde março deste ano as mulheres podem realizar o procedimento a partir dos 21 anos. Antes disso, só podiam ser feitos depois dos 25 anos. A mudança na legislação também garantiu a quem tem ao menos dois filhos fazer laqueadura a partir de 21 anos. E acabou com a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
O ano de 2015 foi o mais produtivo em relação à aprovação de matérias destinadas às mães. Um dos textos aprovados busca assegurar que estudantes grávidas, a partir do oitavo mês ou durante os seis meses após o nascimento da criança, possam substituir as aulas presenciais por um regime de exercícios feitos em casa com o acompanhamento da instituição de ensino.
Nesta semana, a Câmara ainda votará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que descumpriram cota de gênero e raça na eleição de 2022.
A bancada feminina aprovou, em 2021, o orçamento mulher, que permite que sejam apresentadas pelas deputadas emendas que garantem a manutenção ou ampliação de programas existentes para mulheres. Em 2023, parlamentares têm até R$ 854,9 bilhões de orçamento efetivo para utilizar. Até maio deste ano, R$ 89,4 bilhões já foram pagos.
Entre os 27 governadores, apenas duas são mulheres foram eleitas no ano passado - Fátima Bezerra (PT-RN) e Raquel Lyra (PSDB-PE).
Na última eleição, apenas quatro mulheres foram eleitas senadoras. São elas: Professora Dorinha (União-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).
